Decreto Nº 30.299, de 12 de fevereiro de 2021

 

SuplementaçãodeDotações Orçamentárias

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 7.862/2020, decreta:

 

Art.1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 109.428,18 (cento e nove mil quatro centos e vinte e oito reais e dezoito centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: redução nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art.3º Este decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 12 de fevereiro de 2021

 

Victor da Silva Coelho

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.
 

ANEXO ÚNICO

Fonte / Elemento Despesa

Acréscimo

Redução

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

AÇÃO: 2.145 – GESTÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

100100010000 31900401000

22.300,00

0,00

100100010000 31901104000

500,00

0,00

100100010000 31901107000

1.500,00

0,00

100100010000 31901110000

500,00

0,00

100100010000 31901131000

5.600,00

0,00

100100010000 31901142000

4.500,00

0,00

100100010000 31901133000

 0,00

35.000,00

Total por Ação

34.900,00

35.000,00

Total por Unidade

34.900,00

35.000,00

Total por Órgão

34.900,00

35.000,00

 

 

 

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

 

 

AÇÃO: 2.146 – GESTÃO DA DEFESA SOCIAL

 

 

100100010000 31901152000

0,00

300,00

100100010000 31900414000

300,00

0,00

Total por Ação

300,00

300,00

Total por Unidade

300,00

300,00

Total por Órgão

300,00

300,00

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

AÇÃO: 2.147 – GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

100100010000 31901131000

100,00

0,00

100100010000 31901110000

0,00

100,00

Total por Ação

100,00

100,00

Total por Unidade

100,00

100,00

Total por Órgão

100,00

100,00

 

 

 

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

AÇÃO: 2.011 – IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS CORPORATIVOS – SEMFA

 

 

100100010000 31901133000

3.900,00

0,00

100100010000 31901151000

600,00

0,00

100100010000 31901174000

9.300,00

0,00

Total por Ação

13.800,00

0,00

 

 

 

AÇÃO: 2.148 – GESTÃO FAZENDARIA

 

 

100100010000 31900401000

0,00

13.800,00

Total por Ação

0,00

13.800,00

Total por Unidade

13.800,00

13.800,00

Total por Órgão

13.800,00

13.800,00

 

 

 

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

AÇÃO: 2.150 – GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

100100010000 31901133000

0,00

27.496,18

100100010000 31901101000

27.596,18

0,00

Total por Ação

27.596,18

27.496,18

Total por Unidade

27.596,18

27.496,18

 

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – FUNDO MUNICIAPL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

 

AÇÃO:  2.059 – PAIF – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA

 

 

131100006001 31900401000

13.500,00

0,00

131100006001 31901174000

10.000,00

0,00

139000100012 33903607000

3.800,00

0,00

131100006001 31901302000

0,00

13.500,00

139000100012 33903001000

0,00

3.800,00

131100006001 33903019000

0,00

10.000,00

Total por Ação

27.300,00

27.300,00

Total por Unidade

27.300,00

27.300,00

Total por Órgão

54.896,18

54.896,18

 

 

 

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

AÇÃO: 2.195 – GESTÃO DE TURISMO

 

 

100100010000 33903102000

0,00

800,00

Total por Ação

0,00

800,00

Total por Unidade

0,00

800,00

Total por Órgão

0,00

800,00

 

 

 

ÓRGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

AÇÃO: 2.158 – GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

100100010000 31901107000

800,00

0,00

Total por Ação

800,00

0,00

Total por Unidade

800,00

0,00

Total por Órgão

800,00

0,00

 

 

 

ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDCUÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

AÇÃO: 2.132 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFATIL

 

 

111100060000 31901109000

530,00

0,00

111100060000 31901151000

100,00

0,00

111100060000 33903001000

0,00

632,00

Total por Ação

632,00

632,00

Total por Unidade

632,00

632,00

 

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

AÇÃO: 2.127 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADE DO ENSIONO FUNDAMENTAL

 

 

111200010000 31901174000

0,00

3.000,00

111200010000 31901150000

3.000,00

0,00

Total por Ação

3.000,00

3.000,00

Total por Unidade

3.000,00

3.000,00

Total por Órgão

3.632,00

3.632,00

 

 

 

ÓRGÃO: 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

AÇÃO: 2.166 – GESTÃO DE OBRAS

 

 

100100010000 31901131000

1.000,00

0,00

100100010000 31901110000

0,00

1.000,00

                                                                           Total por Ação

1.000,00

1.000,00

                                                                           Total por Unidade

1.000,00

1.000,00

                                                                           Total por Órgão

1.000,00

1.000,00

                                                                           Total da Movimentação

109.428,18

109.428,18