Decreto Nº 30.302, de 12 de fevereiro de 2021

 

Suplementação de Dotações Orçamentárias

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 7.862/2020, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: redução nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 12 de fevereiro de 2021

 

Victor da Silva Coelho

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

Fonte / Elemento Despesa

Acréscimo

Redução

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIAPL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

AÇÃO: 2.150 – GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

100100010000 31900401000

0,00

10.000,00

Total por Ação

0,00

10.000,00

Total por Unidade

0,00

10.000,00

Total por Órgão

0,00

10.000,00

 

 

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIAPL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

AÇÃO:  2.153 – GESTÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

100100010000 31901301000

10.000,00

0,00

Total por Ação

10.000,00

0,00

Total por Unidade

10.000,00

0,00

Total por Órgão

10.000,00

0,00

 

 

 

ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  02 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

AÇÃO: 2.132 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

111300060000 31901301000

5.000,00

0,00

111200050000 31901302000

8.000,00

0,00

111200060000 31901302000

40.000,00

0,00

111300050000 31911308000

15.000,00

0,00

111200050000 31900401000

0,00

8.000,00

111200060000 31900401000

0,00

40.000,00

111300060000 31900499000

0,00

5.000,00

Total por Ação

68.000,00

53.000,00

Total por Unidade

68.000,00

53.000,00

 

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

AÇÃO: 2.135 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

111300050000 31900401000

0,00

15.000,00

Total por Ação

0,00

15.000,00

Total por Unidade

0,00

15.000,00

Total por Órgão

68.000,00

68.000,00

Total da Movimentação

78.000,00

78.000,00