Decreto Nº 30.310, de 19 de fevereiro de 2021

Suplementação de Dotações Orçamentárias

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 7.862/2020, decreta:

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: superavit financeiro nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item I, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

Art. 3º Este decreto entra em vigor nesta data.

Cachoeiro De Itapemirim, 19 De Fevereiro De 2021

Victor da Silva Coelho

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

ANEXO ÚNICO

Fonte / Elemento Despesa	Acréscimo	Redução
ÓRGÃO: 18 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: 2.162 – GESTÃO ADMINISTRATIVA
200100010000 4490524000	880.000,00	0,00
Total por Ação	880.000,00	0,00
Total por Unidade	880.000,00	0,00
Total por Órgão	880.000,00	0,00
Total da Movimentação	880.000,00	0,00