Decreto Nº 30.323, de 25 de fevereiro de 2021

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 7.862/2020, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 32.716,18(trinta e dois mil setecentos e dezesseis reais e dezoito centavos), criando na Unidade Orçamentária, o seguinte:

 

Art. 2º O recurso a ser utilizado para atender ao disposto no artigo anterior é o proveniente de anulação de dotação orçamentária, nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº4.320/64, no valor de R$ 32.716,18 (trinta e dois mil setecentos e dezesseis reais e dezoito centavos).

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro De Itapemirim, 25 De Fevereiro De 2021

 

Victor da Silva Coelho

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

Fonte / Elemento Despesa

Acréscimo

Redução

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

AÇÃO: 2.031 – REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUICIONAIS

 

 

100100010000 33903983000

0,00

10.000,00

Total por Ação

0,00

10.000,00

 

 

 

AÇÃO: 2.143 – GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

100100010000 33903943000

0,00

10.000,00

Total por Ação

0,00

10.000,00

 

 

 

AÇÃO: 2.169 – GESTÃO ESTRATÉGICA

 

 

100100010000 33903947000

20.000,00

0,00

Total por Ação

20.000,00

0,00

Total por Unidade

20.000,00

20.000,00

Total por Órgão

20.000,00

20.000,00

 

 

 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

AÇÃO: 2.147 – GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

100100010000 33900801000

10.716,18

0,00

Total por Ação

10.716,18

0,00

 

 

 

AÇÃO: 2.168-GESTÃO DA HABITAÇÃO

 

 

100100010000 33901414000

0,00

716,18

100100010000 33903007000

0,00

5.000,00

100100010000 33903016000

0,00

5.000,00

Total por Ação

0,00

10.716,18

Total por Unidade

10.716,18

10.716,18

Total por Órgão

10.716,18

10.716,18

 

 

 

ÓRGÃO: 19-SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

AÇÃO: 1.061-CONSTRUÇÃODEREDEDEDRENAGEMFLUVIAL/PLUVIAL

 

 

100100010000 44906102000

2.000,00

0,00

Total por Ação

2.000,00

0,00

 

 

 

AÇÃO: 2.171-GESTÃO DO ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE PROJETOS PRIORITÁRIOS

 

 

100100010000 33903016000

0,00

2.000,00

Total por Ação

0,00

2.000,00

Total por Unidade

2.000,00

2.000,00

Total por Órgão

2.000,00

2.000,00

Total da Movimentação

32.716,18

32.716,18