Decreto Nº 30.324, de 25 de fevereiro de 2021

 

Suplementação de Dotações Orçamentárias

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 7.862/2020, decreta:

  

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 1.775.206,24 (um milhão setecentos e setenta e cinco mil duzentos e seis reais e vinte e quatro centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: redução nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro De Itapemirim, 25 De Fevereiro De 2021

 

Victor da Silva Coelho

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

FONTE / ELEMENTO DESPESA

Acréscimo

Redução

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

AÇÃO: 2.033 – FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO

 

 

163000000000    33903999000

0,00

12.714,16

163000000000    33909299000                    

12.714,16

0,00

 Total por Ação

12.714,16

12.714,16

AÇÃO: 2.147 – GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

100100010000 33900801000

100,00

0,00

100100010000 33903999000

0,00

100,00

Total por Ação

100,00

100,00

Total por Unidade

12.814,16

12.814,16

Total por Órgão

12.814,16

12.814,16

 

 

 

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

 

AÇÃO: 2.059 – PAIF – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA

 

 

139000100012 33903016000

5.000,00

0,00

139000100012 33903044000

1.500,00

0,00

131100006001 33903912000

9.000,00

0,00

139000100012 33903999000

62.500,00

0,00

139000100012 33903007000

0,00

5.000,00

139000100012 33903024000

0,00

17.500,00

139000100012 33903039000

0.00

15.000,00

139000100012 33903099000

0,00

10.000,00

139000100012 33903914000

0,00

1.000,00

131100006001 33903919000

0,00

9.000,00

139000100012 33903919000

0,00

20.000,00

139000100012 44905299000

0,00

500,00

Total por Ação

78.000,00

78.000,00

Total por Unidade

78.000,00

78.000,00

Total por Órgão

78.000,00

78.000,00

 

 

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUR E INTERIOR

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

AÇÃO: 2.153 – GESTÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

100100010000 33903955000

0,00

45.240,00

100100010000 33903910000

45.240,00

0,00

Total por Ação

45.240,00

45.240,00

Total por Unidade

45.240,00

45.240,00

Total por Órgão

45.240,00

45.240,00

 

 

 

ÓRGÃO: 12 – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

AÇÃO: 1.036 – SEMANA DO REI ROBERTO CARLOS

 

 

100100010000 33903102000

7.500,00

0,00

100100010000 33903699000

3.500,00

0,00

0100100010000 33903999000

5.000,00

0,0

Total por Ação

16.000,00

0,00

 

 

 

AÇÃO: 1.037 – RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E PATRIMONIOS CULTURAIS

 

 

100100010000 33903024000

4.500,00

0,00

Total por Ação

4.500,00

0,00

 

 

 

AÇÃO: 2.156 – GESTÃO DE CULTURA

 

 

100100010000 33903615000

0,00

8.000,00

100100010000 33903699000

0,00

8.000,00

100100010000 44905224000

0,00

4.500,00

Total por Ação

0,00

20.500,00

Total por Unidade

20.500,00

20.500,00

Total por Órgão

20.500,00

20.500,00

 

 

 

ÓRGÃO: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

AÇÃO: 1.040 – MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER

 

 

100100010000 33903024000

10.300,00

0,00

Total por Ação

10.300,00

0,00

 

 

 

AÇÃO: 2.101 – APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS, EQUIPES E ATLETAS

 

 

100100010000 33903014000

11.450,00

0,00

Total por Ação

11.450,00

0,00

 

 

 

AÇÃO: 2.157 – GESTÃO DO ESPORTE E LAZER

 

 

100100010000 33903021000

1.350,00

0,00

100100010000 33903001000

0,00

6.750,00

100100010000 33903004000

0,00

1.000,00

100100010000 33903917000

0,00

350,00

100100010000 33903955000

0,00

10.000,00

100100010000 33903971000

0,00

3.000,00

100100010000 33903999000

0,00

2.000,00

Total por Ação

1.350,00

23.100,00

Total por Unidade

23.100,00

23.100,00

Total por Órgão

23.100,00

23.100,00

 

 

 

ÓRGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

AÇÃO: 2.157 – GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

100100010000 33901414000

0,00

1.900,00

100100010000 33900801000

1.900,00

0,00

Total por Ação

1.900,00

1.900,00

Total por Unidade

1.900,00

1.900,00

Total por Órgão

1.900,00

1.900,00

 

 

 

ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

AÇÃO: 2.132 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

111100060000 33903204000

410.262,00

0,00

111100060000 31901174000

0,00

466.239,00

111100060000 31901302000

0,00

100.000,00

111100050000 33903955000

0,00

15.000,00

111100050000 33904006000

0,00

100.000,00

111100060000 33904006000

0,00

100.000,00

111100050000 33904601001

0,00

100.000,00

111100060000 33904602001

0,00

100.000,00

Total por Ação

410.262,00

981.239,00

Total por Unidade

410.262,00

981.239,00

 

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

AÇÃO: 2.127 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

111100010000 31901174000

0,00

410.262,00

111100010000 31901199000

15.000,00

0,00

111100010000 33903204000

966.239,00

0,00

Total por Ação

981.239,00

410.262,00

Total por Unidade

981.239,00

410.262,00

Total por Órgão

1.391.501,00

1.391.501,00

 

 

 

ÓRGÃO: 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

AÇÃO: 1.064 – CONTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO E ENCOSTAS

 

 

199000000021 44905191000

0,00

80.000,00

Total por Ação

0,00

80.000,00

 

 

 

AÇÃO: 1.065 – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS

 

 

153000000000 44905191000

0,00

13.567,30

199000000021 44905191000

0,00

100.000,00

Total por Ação

0,00

113.567,30

 

 

 

AÇÃO: GESTÃO DE OBRAS

 

 

100100010000 33903028000

0,00

3.500,00

100100010000 33903024000

3.500,00

0,00

153000000000 33909399000

13.567,30

0,00

199000000021 33909399000

180.000,00

0,00

Total por Ação

197.067,30

3.500,00

Total por Unidade

197.067,30

197.067,30

Total por Órgão

197.067,30

197.067,30

Total da Movimentação

1.775.206,24

1.775.203,24