Decreto Nº 30.327, de 25 de fevereiro de 2021

Suplementação de Dotações Orçamentárias.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 7.862/2020, decreta:

Art. 1º Fica aberto o crédito especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: superavit financeiro nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item I, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

Art. 3º Este decreto entra em vigor nesta data.

Cachoeiro De Itapemirim, 25 De Fevereiro De 2021

Victor da Silva Coelho

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

ANEXO ÚNICO

Fonte / Elemento Despesa	Acréscimo	Redução
ÓRGÃO: 24 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA UM MUNICICPAL DE INTERIOR
AÇÃO: 2.179 – MANUTENÇÃO DE VIAS RURAIS
200100010000 33903054000	400.000,00	0,00
Total por Ação	400.000,00	0,00
Total por Unidade	400.000,00	0,00
Total por Órgão	400.000,00	0,00
Total da Movimentação	400.000,00	0,00