Decreto Nº 30.351, de 02 de março de 2021

 

Suplementação de Dotações Orçamentárias

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 7.862/2020, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.376.501,00 (um milhão trezentos e setenta e seis mil quinhentos e um reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, itemIII, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 02 de março de 2021.

 

Victor da Silva Coelho

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRÉSCIMO

DESPESA

ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

AÇÃO: MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

111100050000 33903001000

0,00

50.000,00

111100060000 33903001000

0,00

50.000,00

111100050000 33904006000

0,00

20.000,00

111100050000 33904601001

0,00

180.000,00

111100060000 33904602001

0,00

250.000,00

111100060000 33903204000

410.262,00

0,00

Total por Ação

410.262,00

550.000,00

Total por Unidade

410.262,00

550.000,00

 

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

AÇÃO: 2.127 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

111100010000 33903204000

966.239,00

0,00

111100010000 33904006000

0,00

110.262,00

111100010000 33904602001

0,00

716.262,00

Total por Ação

966.239,00

826.501,00

Total por Unidade

966.239,00

826.501,00

Total por Órgão

1.376.501,00

1.379.501,00

 

 

 

Total da Movimentação

1.376.501,00

1.376.501,00