Decreto Nº 30.352, de 02 de março de 2021

Suplementação de Dotações Orçamentárias

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 7.862/2020, decreta:

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 682.000,00(seiscentos e oitenta e dois mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: SUPERAVIT FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item I, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

Art. 3º Este decreto entra em vigor nesta data.

Cachoeiro de Itapemirim, 02 de março de 2021.

Victor da Silva Coelho

Prefeito MunicipaL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

ANEXO ÚNICO

FONTE ELEMENTO DESPESA	ACRÉSCIMO	REDUÇÃO
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
AÇÃO: 2.149 – APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
200100010000 33919700000	682.000,00	0,00
Total por Ação	682.000,00	0,00
Total por Unidade	682.000,00	0,00
Total por Órgão	682.000,00	0,00
Total da Movimentação	682.000,00	0,00