Decreto Nº 30.354, de 03 de março de 2021

 

Suplementação de Dotações Orçamentárias

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 7.862/2020, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.318.000,00 (um milhão trezentos e dezoito mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: SUPERAVIT FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item I, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 03 de março de 2021.

 

Victor da Silva Coelho

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRÉSCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 16 – SECRETARIA MUNICIAPL DA SAÚDE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

AÇÃO: 1.047 – APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE ESPECIALIZADA

 

 

229000003003 44905208000

18.000,00

0,00

Total por Ação

18.000,00

0,00

 

 

 

AÇÃO: 2.111 – MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇO DA SAÚDE

 

 

221400002008 33903950000

1.300.000,00

0,00

Total por Ação

1.300,000,00

0,00

Total por Unidade

1.318.000,00

0,00

Total por Órgão

1.318.000,00

0,00

 

 

 

Total da Movimentação

1.318.000,00

0,00