Decreto Nº 30.357, de 03 de março de 2021

 

Suplementação de Dotações Orçamentárias

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, resolve:

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 7.862/2020, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$145.060,01 (cento e quarenta e cinco mil sessenta reais e um centavo), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 03 de março de 2021.

 

Victor da Silva Coelho

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRESCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 03 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

AÇÃO: 2.006 – IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS CORPORATIVOS - CIG

 

 

100100010000 33904099000

0,00

3.138,06

Total por Ação

0,00

3.138,06

 

 

 

AÇÃO: 2.142 – GESTÃO DE CONTROLE INTERNO

 

 

100100010000 33903912000

3.138,06

0,00

Total por Ação

3.138,06

0,00

Total por Unidade

3.138,06

3.138,06

Total por Órgão

3.138,06

3.138,06

 

 

 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

AÇÃO: 2.147 – GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

100100010000 33909299000

636,05

0,0

100100010000 33903699000

0,00

636,05

Total por Ação

14.100,00

14.100,00

Total por Unidade

14.100,00

14.100,00

Total por Órgão

14.100,00

14.100,00

 

 

 

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

 

AÇÃO: 2.059 – PAIF – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA

 

 

131100006001 33903039000

0,00

2.100,00

131100006001 33903914000

0,00

1.00,00

131100006001 33903919000

0,00

11.000,00

131100006001 33903912000

14.100,00

0,00

Total por Ação

14.100,00

14.100,00

Total por Unidade

14.100,00

14.100,00

Total por Órgão

14.100,00

14.100,00

 

 

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

AÇÃO: 2.153 – GESTÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

100100010000 33903912000

6.679,38

0,00

100100010000 33903999000

0,00

6.679,38

Total por Ação

6.679,38

6.679,38

Total por Unidade

6.679,38

6.679,38

Total por Órgão

6.679,38

6.679,38

 

 

 

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

AÇÃO: 2.156 – GESTÃO DE CULTURA

 

 

100100010000 33903999000

0,00

2.558,48

100100010000 33903912000

2.558,48

0,00

Total por Ação

2.558,48

2.558,48

Total por Unidade

2.558,48

2.558,48

Total por Órgão

2.558,48

2.558,48

 

 

 

ÓRGÃO: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

AÇÃO: 1.040 – MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER

 

 

100100010000 44905180000

19.000,00

0,00

Total por Ação

19.000,00

0,00

 

 

 

AÇÃO: 2.157 – GESTÃO DO ESPORTE E LAZER

 

 

100100010000 31909602000

50.000,00

0,00

100100010000 33903912000

708,85

0,00

100100010000 31901101000

0,00

50.000,00

100100010000 33903021000

0,00

9.000,00

100100010000 33903955000

0,00

10.000,00

100100010000 33903999000

0,00

708,85

Total por Ação

50.708,85

69.708,85

Total por Unidade

69.708,85

69.708,85

Total por Órgão

69.708,85

69.708,85

 

 

 

ÓRGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

AÇÃO: 2.158 – GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

100100010000 3390399900

0,00

2.512,00

100100010000 33903912000

2.512,00

0,00

Total por Ação

2.512,00

2.512,00

Total por Unidade

2.512,00

2.512,00

Total por Órgão

2.512,00

2.512,00

 

 

 

ÓRGÃO: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

AÇÃO: 2.159 – GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

 

 

100100010000 33903912000

4.727,19

0,00

100100010000 33903699000

0,00

7.727,19

Total por Ação

4.727,19

4.727,19

Total por Unidade

4.727,19

4.727,19

Total por Órgão

4.727,19

4.727,19

 

 

 

ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

AÇÃO: 2.132 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

111100050000 33903699000

3.000,00

0,00

Total por Ação

3.000,00

0,00

Total por Unidade

3.000,00

0,00

 

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

AÇÃO: 2.127 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

111100010000 33903001000

0,00

3.000,00

Total por Ação

0,00

3.000,00

Total por Unidade

0,00

3.000,00

Total por Órgão

3.000,00

3.000,00

 

 

 

ÓRGÃO: 18 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARAI MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

AÇÃO: 2.138 – ADEQUAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA

 

 

100100010000 33903026000

0,00

3.000,00

Total por Ação

0,00

3.000,00

 

 

 

AÇÃO: 2.163 – GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS

 

 

100100010000 33903912000

3.000,00

0,00

Total por Ação

3.000,00

0,00

Total por Unidade

3.000,00

3.000,00

Total por Órgão

3.000,00

3.000,00

 

 

 

ÓRGÃO: 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARAI MUNICIPAL OBRAS

 

 

AÇÃO: 1.065 – PAVIAMENTO DE VIAS

 

 

100100010000 44905191000

0,00

35.000,00

Total por Ação

0,00

35.000,00

 

 

 

AÇÃO: 2.166 – GESTÃO DE OBRAS

 

 

100100010000 33903999000

35.000,00

0,00

Total por Ação

35.000,00

0,00

Total por Unidade

35.000,00

35.000,00

Total por Órgão

35.000,00

35.000,00

 

 

 

Total da Movimentação

145.060,01

145.060,01