O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007862/2020, decreta:
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Resolve:
Art.1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de 31.678,06 (trinta e um mil seiscentos e setenta e oito reais e seis centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: redução nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Cachoeiro de Itapemirim, 17 de março de 2021
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
ANEXO ÚNICO
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Fonte / Elemento Despesa |
Acréscimo |
Redução |
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ÓRGÃO: 02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR |
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AÇÃO: 2.170 - GESTÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR |
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199000000011 33903947000 |
10.400,00 |
0,00 |
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199000000011 33903955000 |
0,00 |
10.400,00 |
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Total por Ação |
10.400,00 |
10.400,00 |
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Total por Unidade |
10.400,00 |
10.400,00 |
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Total por Órgão |
10.400,00 |
10.400,00 |
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ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR |
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AÇÃO: 2.153 - GESTÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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100100010000 33903999000 |
14.000,00 |
0,00 |
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Total por Ação |
14.000,00 |
0,00 |
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Total por Unidade |
14.000,00 |
0,00 |
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Total por Órgão |
14.000,00 |
0,00 |
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ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
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AÇÃO: 1.055 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
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112400000002 44905191000 |
0,00 |
7.278,06 |
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Total por Ação |
0,00 |
7.278,06 |
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AÇÃO: 2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
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112400002001 44905206000 |
2.426,02 |
0,00 |
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112400002002 44905206000 |
4.852,04 |
0,00 |
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Total por Ação |
7.278,06 |
0,00 |
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Total por Unidade |
7.278,06 |
7.278,06 |
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Total por Órgão |
7.278,06 |
7.278,06 |
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ÓRGÃO: 24 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR |
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AÇÃO: 2.201 - GESTAO DO INTERIOR |
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100100010000 33903943000 |
0,00 |
14.000,00 |
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Total por Ação |
0,00 |
14.000,00 |
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Total por Unidade |
0,00 |
14.000,00 |
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Total por Órgão |
0,00 |
14.000,00 |
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Total da Movimentação |
31.678,06 |
31.678,06 |