O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007862/2020, decreta:
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Resolve:
Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de 580.443,52 (quinhentos e oitenta mil quatrocentos e quarenta e três reais e cinqüenta e dois centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o provenientede: superavit financeiro nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item I, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.
Cachoeiro de Itapemirim, 17 de março de 2021.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
ANEXO ÚNICO
|
Fonte / Elemento Despesa |
Acréscimo |
Redução |
|
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
||
|
AÇÃO: 2.053 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
||
|
231217670000 44905230000 |
450.243,52 |
0,00 |
|
Total por Ação |
450.243,52 |
0,00 |
|
AÇÃO: 2.199 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID |
||
|
256000000000 33903205000 |
71.400,00 |
0,00 |
|
Total por Ação |
71.400,00 |
0,00 |
|
Total por Unidade |
521.643,52 |
0,00 |
|
Total por Órgão |
521.643,52 |
0,00 |
|
ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
||
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
||
|
AÇÃO: 1.040 - MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER |
||
|
200100010000 33903024000 |
58.800,00 |
0,00 |
|
Total por Ação |
58.800,00 |
0,00 |
|
Total por Unidade |
58.800,00 |
0,00 |
|
Total por Órgão |
58.800,00 |
0,00 |
|
Total da Movimentação |
580.443,52 |
0,00 |