DECRETO Nº 30.394, DE 17 DE MARÇO DE 2021

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 7.862/2020, decreta:

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quando a sua natureza. Decreta:

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 658.836,40 (seiscentos e cinquenta e oito mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: Superavit Financeiro nos termos de que dispõe o art. 43, parágrafo primeiro, item I, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Cachoeiro de Itapemirim, 17 de março de 2021

victor da silva coelho

prefeito municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

ANEXO ÚNICO

FONTE ELEMENTO DESPESA	ACRESCIMO	REDUÇÃO
ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
AÇÃO: 2.132 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
211300050000 31901101000	22.941,11	0,00
211200060000 31901174000	47.312,55	0,00
211300050000 31901174000	100.000,00	0,00
211300060000 31901174000	93.844,00	0,00
Total por Ação	264.097,66	0,00
Total por Unidade	264.097,66	0,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AÇÃO: 2.127 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
211300010000 31901101000	100.000,00	0,00
211200010000 31901174000	13.765,10	0,00
211300010000 31901174000	100.000,00	0,00
Total por Ação	213.765,10	0,00
AÇÃO: 2.135 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
211300010000 31900499000	80.976,64	0,00
211300010000 31901174000	100.000,00	0,00
Total por Ação	180.976,64	0,00
Total por Unidade	394.741,74	0,00
Total por Órgão	658.839,40	0,00
Total da Movimentação	658.839,40	0,00