Decreto Nº 30.395, de 17 de março de 2021

 

Suplementação de Dotações Orçamentárias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007862/2020, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Resolve:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de 220.459,56 (duzentos e vinte mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: superávit financeiro nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item I, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 17 de março de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte / Elemento Despesa

Acréscimo

Redução

ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

AÇÃO: 2.122 - CUSTEIO MUNICIPAL DO SAMU 196

229000000005 33933900000

220.459,56

0,00

Total por Ação

220.459,56

0,00

Total por Unidade

220.459,56

0,00

Total por Órgão

220.459,56

0,00

Total da Movimentação

220.459,56

0,00