DECRETO Nº 30.402, DE 18 DE MARÇO DE 2021

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 7.862/2020, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 1.629.768,01 (um milhão seiscentos e vinte e nove mil setecentos e sessenta e oito reais e um centavo), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: Superavit Financeiro nos termos de que dispõe o art. 43, parágrafo único, item I, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 18 de março de 2021

 

victor da silva coelho

prefeito municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

anexo único

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRESCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

AÇÃO: 2.113 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

221400001002 31900401000

139.051,17

0,00

221400001006 31900401000

20.000,00

0,00

221410007001 31900401000

300.000,00

0,00

221400001002 31901101000

200.000,00

0,00

221400001006 31901101000

27.394,58

0,00

221400007001 31901101000

319.226,38

0,00

 

 

 

Total por Ação

1.005.672,13

0,00

 

 

 

AÇÃO: 2.120 – MANUTENÇÃO DE UNIDADE E PRONTO ATENDIMENTO

 

 

221400002009 31900401000

100.000,00

0,00

221400002009 31901101000

124.659,27

0,00

 

 

 

Total por Ação

224.659,27

0,00

 

 

 

AÇÃO: 2.121 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

 

221400003001 31900401000

20.000,00

0,00

221400003008 31900401000

20.000,00

0,00

221400003010 31900401000

30.000,00

0,00

221400003011 31900401000

88.399,81

0,00

221400003001 31901101000

48.263,04

0,00

221400003008 31901101000

30.740,95

0,00

221400003010 31901101000

62.032,81

0,00

221400003011 31901101000

100.000,00

0,00

 

 

 

Total por Ação

399.436,61

0,00

Total por Unidade

1.326.768,01

0,00

Total por Órgão

1.629.768,01

0,00

 

 

 

Total da Movimentação

1.629.768,01

0,00