decreto nº 30.423, de 25 de março de 2021

 

suplementação de dotações orçamentárias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 7.862/2020, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 2.093.525,56 (dois milhões noventa e três mil quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender aos que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: Redução nos termos de que dispõe o art. 43, parágrafo primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 25 de março de 2021.

 

victor da silva coelho

prefeito municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

anexo único

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRESCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

AÇÃO: 1.011 – MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA FAZENDA

 

 

192000100008 44905191000

0,00

600.000,00

192000100008 44905218000

0,00

100.000,00

192000100008 44905218000

0,00

707.120,13

192000100008 44905230000

0,00

200.000,00

Total por Ação

0,00

1.607.120,13

 

 

 

AÇÃO: 1.012 – ATUALIZAÇÃO DA BASE TRIBUTÁRIA

 

 

192000100008 44905219000

0,00

400.000,00

192000100008 44903999000

2.057.120,13

0,00

Total por Ação

2.057.120,13

400.000,00

 

 

 

AÇÃO: 2.041 – MELHORIA DO ATENDIMENTO

 

 

192000100008 44901400000

0,00

10.000,00

192000100008 44903999000

0,00

40.000,00

Total por Ação

0,00

50.000,00

Total por Unidade

2.057.120,13

2.057.120,13

Total por Órgão

2.057.120,13

2.057.120,13

 

 

 

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

 

AÇÃO: 2.053 – FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

 

100100010000 44905230000

6.231,00

0,00

Total por Ação

6.231,00

0,00

 

 

 

AÇÃO: 2.064 – BENEFICIOS EVENTUAIS

 

 

100100010000 33903205000

0,00

6.231,00

Total por Ação

0,00

6.231,00

Total por Unidade

6.231,00

6.231,00

Total por Órgão

6.231,00

6.231,00

 

 

 

ÓRGÃO: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZZER

 

 

AÇÃO: 2.157 – GESTÃO DO ESPORTE E LAZER

 

 

100100010000 31900401000

0,00

27.000,00

100100010000 31909602000

27.000,00

0,00

Total por Ação

27.000,00

27.000,00

Total por Unidade

27.000,00

27.000,00

Total por Órgão

27.000,00

27.000,00

 

 

 

ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMETÁRIA: 02 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

AÇÃO: 2.132 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSIONO FUNDAMENTAL

 

 

211300050000 31901104000

0,00

228,62

Total por Ação

0,00

228,62

Total por Unidade

0,00

228,62

 

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

AÇÃO: 2.127 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSIONO FUNDAMENTAL

 

 

211300010000 33903999000

3.174,43

0,00

Total por Ação

3.174,43

0,00

 

 

 

AÇÃO: 2.135 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDASDES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

211300010000 31900499000

0,00

2.445,81

211300010000 31901145000

0,00

500,00

Total por Ação

0,00

2.945,81

Total por Unidade

3.174,43

2.945,81

Total por Órgão

3.174,43

3.174,43

 

 

 

Total da Movimentação

2.093.525,56

2.093.525,56