O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007862/2020, Decreta:
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:
Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de 8.890.000,00 (oito milhões oitocentos e noventa mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: superavit financeiro nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item I, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.
Cachoeiro De Itapemirim, 05 de abril de 2021
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
ANEXO ÚNICO
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FONTE ELEMENTO DESPESA |
ACRESCIMO |
REDUÇÃO |
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ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
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AÇÃO: 2.1999 – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID |
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256000000000 33903205000 |
140.000,00 |
0,00 |
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Total por Ação |
140.000,00 |
0,00 |
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Total por Unidade |
140.000,00 |
0,00 |
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Total por Órgão |
140.000,00 |
0,00 |
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ÓRGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 3.005 – PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
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AÇÃO: 2.102 – RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
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200100010000 33903999000 |
8.750.000,00 |
0,00 |
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Total por Ação |
8.750.000,00 |
0,00 |
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Total por Unidade |
8.750.000,00 |
0,00 |
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Total por Órgão |
8.750.000,00 |
0,00 |
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Total da Movimentação |
8.890.000,00 |
0,00 |
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.