DECRETO Nº 30.411,
DE 24 DE MARÇO DE 2021
SUPLEMENTAÇÃO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei
Municipal nº 7.862/2020, decreta:
CONSIDERANDO a necessidade de
adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:
Art. 1º Fica aberto o
crédito suplementar no valor de R$ 1.371,96 (um mil trezentos e setenta e um
reais e noventa e seis centavos), para reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
Art. 2º Os recursos a serem
utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de:
Redução nos termos de que dispõe ao art. 43, parágrafo primeiro, item III, da
Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
Art. 3º Este decreto entra
em vigor nesta data.
Cachoeiro de Itapemirim, 24 de março de 2021
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
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