DECRETO Nº 30.444, DE 07 DE ABRIL DE 2021

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 7.862/2020, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 264.244,09 (duzentos e sessenta e quatro mil duzentos e quarenta e quatro reais e nove centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: redução nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 07 de abril de 2021.

 

victor da silva coelho

prefeito municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRESCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIAPL DA FAZENDA

 

 

AÇÃO: 2.148 – GESTÃO FAZENDARIA

 

 

100100010000 33903955000

0,00

16.720,00

100100010000 44905229000 

16.720,00

0,00 

 

 

 

Total por Ação

16.720,00

16.720,00

Total por Unidade

16.720,00

16.720,00

Total por Órgão

16.720,00

16.720,00

 

 

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

AÇÃO: 2.153 – GESTÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

100100010000 33903942000

1.576,00

0,00

100100010000 33903699000

0,00

1.576,00

 

 

 

Total por Ação

1.576,00

1.576,00

Total por Unidade

1.576,00

1.576,00

Total por Órgão

1.576,00

1.576,00

 

 

 

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

 

AÇÃO: 1.033 – BIENAL RUBEM BRAGA

 

 

100100010000 33903623000

0,00

100,00

100100010000 33903699000

0,00

100,00

100100010000 33903912000

0,00

100,00

100100010000 33903955000

0,00

100,00

100100010000 33903971000

0,00

100,00

100100010000 33903999000

0,00

100,00

 

 

 

Total por Ação

0,00

600,00

 

 

 

AÇÃO: 1.034 – CARNAVAL

 

 

100100010000 33209302000

0,00

100,00

100100010000 33504100000

0,00

100,00

100100010000 33903099000

0,00

100,00

100100010000 33903101000

0,00

100,00

100100010000 33903301000

0,00

100,00

100100010000 33903613000

0,00

100,00

100100010000 33903637000

0,00

100,00

100100010000 33903650000

0,00

100,00

100100010000 33903699000

0,00

100,00

100100010000 33903922000

0,00

100,00

100100010000 33903955000

0,00

100,00

100100010000 33903999000

0,00

100,00

 

 

 

Total por Ação

0,00

1.200,00

 

 

 

AÇÃO: 1.038 – APARELHAMENTO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E PATRIMONIO HISTÓRICO

 

 

100100010000 33903999000

0,00

100,00

100100010000 44905204000

0,00

100,00

100100010000 44905216000

0,00

100,00

100100010000 44905217000

0,00

100,00

100100010000 44905218000

0,00

100,00

100100010000 44905219000

0,00

100,00

100100010000 44905222000

0,00

100,00

100100010000 44905224000

0,00

100,00

100100010000 44905429900

0,00

100,00

 

 

 

Total por Ação

0,00

900,00

 

 

 

AÇÃO: 2.098 – MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PATRIMÔNIOS CULTURAIS

 

 

100100010000 33903618000

0,00

100,00

100100010000 33903622000

0,00

100,00

100100010000 33903706000

0,00

100,00

100100010000 33903917000

0,00

100,00

100100010000 33903999000

0,00

100,00

100100010000 44905199000

0,00

100,00

 

 

 

Total por Ação

0,00

600,00

 

 

 

AÇÃO: 2.156 – GESTÃO DE CULTURA

 

 

100100010000 33903942000

3.820,09

0,00

 

 

 

Total por Ação

3.820,00

0,00

 

 

 

AÇÃO: 2.194 – EVENTOS TURISTICOS

 

 

100100010000 33903699000

0,00

520,09

 

 

 

Total por Ação

0,00

520,09

Total por Unidade

3.820,09

3.820,09

Total por Órgão

3.820,09

3.820,09

 

 

 

ÓRGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

AÇÃO: 2.158 – GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

100100010000 33903301000

0,00

1.000,00

100100010000 33900801000

1.000,00

0,00

 

 

 

Total por Ação

1.000,00

1.000,00

Total por Unidade

1.000,00

1.000,00

Total por Órgão

1.000,00

1.000,00

 

 

 

ÓRGÃO: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

AÇÃO: 2.158 – GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

 

 

100100010000 33903942000

500,00

0,00

100100010000 33903022000

0,00

500,00

 

 

 

Total por Ação

500,00

500,00

Total por Unidade

500,00

500,00

Total por Órgão

500,00

500,00

 

 

 

ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

AÇÃO: 2.132 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

111100050000 33903999000

115.000,00

0,00

 

 

 

Total por Ação

115.000,00

0,00

Total por Unidade

115.000,00

0,00

 

 

 

UNIDADE ORÇAMETÁRIA: 03 – FUNOD MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

AÇÃO: 2.127 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

111100010000 33903999000

66.000,00

0,00

111100010000 33904006000

0,00

181.000,00

 

 

 

Total por Ação

66.000,00

181.000,00

Total por Unidade

66.000,00

181.000,00

Total por Órgão

181.000,00

181.000,00

 

 

 

ÓRGÃO: 18 – secretaria municipal de administração

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

AÇÃO: 2.162 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

 

100100010000 33903947000

0,00

40.000,000

100100010000 33903699000

40.000,00

0,00

100100010000 33903942000

19.628,00

0,00

 

 

 

Total por Ação

59.628,00

40.000,00

 

 

 

AÇÃO: 2.164 – GESTÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

 

 

100100010000 44905229000

0,00

19.628,00

Total por Ação

0,00

19.628,00

Total por Unidade

59.628,00

59.628,00

Total por Órgão

59.628,00

59.628,00

 

 

 

Total da Movimentação

264.244,09

264.244,09