Decreto Nº 30.498, DE 23 de abril de 2021

 

Suplementação de Dotações Orçamentárias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRTO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 7.862/2020, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 437.176,75 (quatrocentos e trinta e sete mil cento e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias.

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: redução nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 23 de abril de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

anexo único

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRESCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 02 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

AÇÃO: 2.140 – GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

100100010000 31901101000

0,00

13.558,68

100100010000 31901150000

13.558,68

0,00

 

 

 

Total por Ação

13.558,68

13.558,68

Total por Unidade

13.558,68

13.558,68

Total por Órgão

13.558,68

13.558,68

 

 

 

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

AÇÃO: 2.145 – GESTÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

100100010000 31900401000

9.434,78

0,00

100100010000 31901107000

827,20

0,00

100100010000 31901175000

8.338,18

0,00

100100010000 31901133000

0,00

18.600,16

 

 

 

Total por Ação

18.600,16

18.600,16

Total por Unidade

18.600,16

18.600,16

Total por Órgão

18.600,16

18.600,16

 

 

 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

AÇÃO: 2.147 – GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

100100010000 31901101000

0,00

2.850,59

100100010000 31901150000

2.850,59

0,00

 

 

 

Total por Ação

2.850,59

2.850,59

Total por Unidade

2.850,59

2.850,59

Total por Órgão

2.850,59

2.850,59

 

 

 

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

AÇÃO: 2.011 – IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS CORPORATIVOS – SEMFA

 

 

100100010000 31901133000

10.000,00

0,00

100100010000 31900401000

0,00

10.000,00

 

 

 

Total por Ação

10.000,00

10.000,00

Total por Unidade

10.000,00

10.000,00

Total por Órgão

10.000,00

10.000,00

 

 

 

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

AÇÃO: 2.150 – GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

100100010000 31901133000

0,00

38.735,96

100100010000 31901101000

38.735,96

0,00

 

 

 

Total por Ação

38.735,96

38.735,96

Total por Unidade

38.735,96

38.735,96

 

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

 

AÇÃO: 2.057 – ACESSUAS TRABALHO – PROMOÇÃO AO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO

 

 

131100003018 31900401000

0,00

15.631,36

 

 

 

Total por Ação

0,00

15.631,36

 

 

 

AÇÃO: 2.059 – PAIF – SERVIÇO DE PORTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA

 

 

131100006001 31900401000

11.176,02

0,00

131100006001 31901174000

4.455,34

0,00

 

 

 

Total por Ação

15.631,36

0,00

Total por Unidade

15.631,36

15.631,36

 

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 – CONSELHO TUTELAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

 

AÇÃO: 2.151 – GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

 

100100010000 31901145000

1.800,00

0,300

100100010000 31901175000

0,00

1.800,00

 

 

 

Total por Ação

1.800,00

1.800,00

Total por Unidade

1.800,00

1.800,00

Total por Órgão

56.167,32

56.137,32

 

 

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

AÇÃO: 2.153 – GESTÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

100100010000 31901174000

0,00

10.000,00

100100010000 31901301000

10.000,00

0,00

 

 

 

Total por Ação

10.000,00

10.000,00

Total por Unidade

10.000,00

10.000,00

Total por Órgão

10.000,00

10.000,00

 

 

 

ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

AÇÃO: 2.132 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFATIL

 

 

111300060000 31900499000

150.000,00

0,00

111100060000 3190117500

20.000,00

0,00

 

 

 

Total por Ação

170.000,00

0,00

Total por Unidade

170.000,00

0,00

 

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

AÇÃO: 2.127 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

111200010000 31901150000

6.000,00

0,00

111200010000 3190041000

0,00

6.000,00

111100010000 31901302000

0,00

20.000,00

 

 

 

Total por Ação

6.000,00

26.000,00

 

 

 

AÇÃO: 2.135 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

111300010000 31901101000

0,00

300.000,00

111300010000 31900499000

150.000,00

0,00

 

 

 

Total por Ação

150.000,00

300.000,00

Total por Unidade

156.000,00

326.000,00

Total por Órgão

326.000,00

326.000,00

 

 

 

Total da Movimentação

437.176,75

437.176,75