O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que é dever do Poder Público e da sociedade civil a promoção da Educação Ambiental em seus aspectos formal e não-formal;
CONSIDERANDO que as ações em educação ambiental no Município necessitam da tomada de providências do Poder Público, no sentido de estabelecer parâmetros, diretrizes, conteúdos, linhas de ação e outros elementos fundamentais à elaboração e à execução de uma Política Municipal de Educação Ambiental;
CONSIDERANDO que o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas requerem que abordagens articuladas das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais, integrem os princípios básicos da Educação Ambiental, decreta:
Art. 1º A Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Município de Cachoeiro de Itapemirim – CIEA, observado o critério da representação paritária, é composta por membros titulares e respectivos suplentes, representantes do Poder Público e da sociedade civil, conforme abaixo:
Representantes do Poder Público:
I - Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (Agersa)
Titular - Elias Carneiro Sarloti
Suplente - Felipe Pinto Gonçalves
II - Centro de Tecnologia Mineral - Núcleo Regional do Espírito Santo – CETEM/NRES
Titular – Leonardo Luiz Lyrio da Silveira
Suplente - Jefferson Luiz Camargo
III - Escola Família Agrícola (EFA)
Titular - Andreia da Cunha Pereira
Suplente - Marcelo da Paschoa Chagas
IV - Floresta Nacional de Pacotuba (Flona) – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Titular - Augusta Rosa Gonçalves
Suplente - José Maria Assis Poubel
V - Instituto Brasileiro Meio Ambiente Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
Titular - Paulo Berto Dias
Suplente – Guanadir Gonçalves da Silva Sobrinho
VI - Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper)
Titular - Aline Marchiori Crespo
Suplente – Dirceu Godinho Antunes
VII - Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf)
Titular - Carla Saraceni de Almeida Godinho
Suplente – Larissa Arada Baptista
VIII - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA)
Titular - Anna Cláudia Aparecida de Alcântara Tristão
Suplente – Elzeni Santos
IX - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes) – Campus Cachoeiro de Itapemirim
Titular - Lyndemberg Campelo Correia
Suplente – Daniel Vale
X - Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAG)
Titular - Robertson Valladão de Azeredo
Suplente - Herika Gomes Bahiense
XI - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SEMCULT)
Titular - Adriana Gonçalves Pinheiro
Suplente – Natassya Neves Carvalho
XII - Secretaria Municipal de Educação (SEME)
Titular - Maria Antônia dos Santos Passamai
Suplente – Érika Laryssa Vianna Gomes
XIII - Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA)
Titular - Mirian Teixeira Cleto Lira
Suplente – Fabiana Ramos Dias Caçador
XIV - Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS)
Titular - Fabio Gava da Silva
Suplente – Wilber Carvalho Rosa
XV - Superintendência Regional de Educação (SRE) de Cachoeiro de Itapemirim
Titular - Kátia Elise Batista da Silva Scaramussa
Suplente – Adriana Brunharo Vicentino
XVI - 4a Companhia do Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA)
Titular - Guilherme Cassa Louzada
Suplente – Luiz Fillipe Rodrigues Rocha
Representantes da Sociedade Civil:
I - Associação Remanescentes Quilombolas de Monte Alegre (ACRQMA)
Titular - Valdinei Pinto de Oliveira
Suplente – Mara Rubia Premoli de Oliveira
II - Associação dos Amigos da Bacia do Rio Itapemirim (AABRI)
Titular - Sebastião José Silva
Suplente – Maria Helena Martelete
III - BRK Ambiental Cachoeiro de Itapemirim
Titular - Micheline Savignon Novaes Bernabé
Suplente – Rosa Malena Gomes Carvalho
IV - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapemirim
Titular - Ana Eloisa Sorrilha
Suplente – Paulo Henrique Moulin Breda
V – 06/ES Grupo Escoteiro Baden-Powell
Titular - Nélio Barreto Silva
Suplente – Robson Bahiense Tambarotti
VI - Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares de Cachoeiro de Itapemirim (FAMMOPOCI)
Titular - Renata Sabra Baião Fiorio Nascimento
Suplente – Breno Mendes Zagotto
VII - Movimento Empresarial Sul do Espírito Santo (MESSES)
Titular - José Arnaldo Alencar
Suplente – Fernanda Ferreira Villela Vieira
VIII - Ong Caminhadas e Trilhas – Preserve
Titular - João Luíz Madureira Júnior
Suplente – Rodrigo Paes Barreto Marcondes
IX - Instituto Gota Verde
Titular - Eliane de Fátima Purcino
Suplente – João Marcos de Oliveira Purcino
X - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2a Subseção Cachoeiro
Titular - Juarez Farid Aarão Junior
Suplente – Márcia Lúcia Ferreira Cancella
XI - Pastoral da Ecologia
Titular – Valério Raimundo
Suplente – Alexandre D’Ávila de Almeida
XII - Sindicato de Trabalhadores Rurais
Titular - Edmilson da Silva Moulin
Suplente – Gilmar Araujo
XIII - Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Estado do Espírito Santo (SINEPE) - Regional Sul;
Titular - Herbert Torres
Suplente – Beatriz Saib Chequer Rizo
XIV - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai)
Titular - Fernando Lopes Henriques
Suplente – João Marcos Teixeira Bastianeli
Titular - Fabio Serafim Mota (Redação dada pelo Decreto nº 33.872/2024)
Suplente – Moacir Antonio
Bonan (Redação dada
pelo Decreto nº 33.872/2024)
XV - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar)
Titular - Francisco Gomes de Almeida
Suplente – Wesley Mendes
XVI - Sindicato Rural Patronal
Titular - Wesley Mendes
Suplente: Francisco Gomes de Almeida
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim, ES, 27 de abril de 2021.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.