Decreto Nº 30.515, DE 28 de abril de 2021

 

Suplementação de Dotações Orçamentárias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRTO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 7.862/2020, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 92.762,00 (noventa e dois mil setecentos e sessenta e dois reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias.

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: redução nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 28 de abril de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

anexo único

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRESCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

AÇÃO: 2.150 – GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

100100010000 33903099000

0,00 

1.000,00 

100100010000 33903919000

0,00

10.000,00 

100100010000 44905191000

0,00

1.000,00

 

 

 

Total por Ação

0,00

12.000,00

Total por Unidade

0,00

12.000,00

 

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

 

AÇÃO: 2.064 – BENEFICIOS EVENTUAIS

 

 

100100010000 33903958000

0,00

6.762,00

 

 

 

Total por Ação

0,00

6.762,00

Total por Unidade

0,00

6.762,00

 

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 – CONSELHO TUTELAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

 

AÇÃO: 2.151 – GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

 

100100010000 33903615000

18.762,00

0,00

 

 

 

Total por Ação

18.762,00

0,00

Total por Unidade

18.762,00

0,00

Total por Órgão

18.762,00

0,00

 

 

 

ÓRGÃO: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE

 

 

AÇÃO: 2.105 – PLANO MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS

 

 

199000000006 33903999000

0,00

54.000,00

 

 

 

Total por Ação

0,00

54.000,00

 

 

 

AÇÃO: 2.160 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

199000000006 33903910000

54.000,00

0,00

 

 

 

Total por Ação

54.000,00

54.000,00

Total por Unidade

54.000,00

54.000,00

Total por Órgão

54.000,00

54.000,00

 

 

 

ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

AÇÃO: 2.129 – FORMAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INFATIL

 

 

111100050000 33903999000

10.000,00

0,00

111100060000 33903999000

10.000,00

0,00

 

 

 

Total por Ação

20.000,00

0,00

 

 

 

AÇÃO: 2.132 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

111100050000 33903933000

0,00

10.000,00

 

 

 

Total por Ação

0,00

10.000,00

Total por Unidade

20.000,00

10.000,00

 

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

AÇÃO: 2.127 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

111100010000 33903933000

0,00

10.000,00

 

 

 

Total por Ação

0,00

10.000,00

Total por Unidade

0,00

10.000,00

Total por Órgão

20.000,00

20.000,00

 

 

 

Total da Movimentação

92.762,00

92.762,00