Decreto Nº 30.517, DE 28 de abril de 2021

 

Suplementação de Dotações Orçamentárias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRTO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 7.862/2020, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 307.050,00 (trezentos e sete mil cinquenta reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias.

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: redução nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 28 de abril de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

anexo único

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRESCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

AÇÃO: 1.043 – CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

 

 

121100000000 44905191000

103.000,00 

0,00 

 

 

 

Total por Ação

103.000,00

0,00

 

 

 

AÇÃO: 2.019 – IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS CORPORATIVOS - SEMUS

 

 

121400001019 33903942000

154.000,00

0,00

121400002005 33903942000

5.000,00

0,00 

121400003003 33903942000

5.000,00

0,00

121400003011 33903942000

5.000,00

0,00

 

 

 

Total por Ação

169.000,00

0,00

 

 

 

AÇÃO: 2.109 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

 

 

121100000000 33903917000

0,00

6.720,00

 

 

 

Total por Ação

0,00

6.720,00

 

 

 

AÇÃO: 2.111 – MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇO DA SAÚDE

 

 

121100000000 33903950000

0,00

103.000,00

 

 

 

Total por Ação

0,00

103.000,00

 

 

 

AÇÃO: 2.113 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

121400001019 33903010000

0,00

50.000,00

121400001019 33903024000

0,00

15.000,00 

121400001019 33903044000

0,00

15.000,00

121400001019 33903209000

0,00

10.000,00

121400001019 33903608000

0,00

24.000,00

121400001019 33903942000

0,00

40.000,00

 

 

 

Total por Ação

0,00

154.000,00

 

 

 

AÇÃO: 2.116 – MANUTNEÇÃO DO CENTRO MUNICIPALD E REABILITAÇÃO FÍSICA – CEMURF

 

 

121400002005 33903917000

2.270,00

0,00

 

 

 

Total por Ação

2.270,00

0,00

 

 

 

AÇÃO: 2.118 – MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

 

 

121400002005 33903999000

23.300,00

0,00

121400002005 33903035000 

0,00

12.000,00 

121400002005 33903036000

0,00

11.300,00

 

 

 

Total por Ação

23.300,00

0,00

 

 

 

AÇÃO: 2.119 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

 

 

121400002005 33903917000

0,00

2.270,00

121400002005 33903999000

0,00

5.000,00

 

 

 

Total por Ação

0,00

7.270,00

 

 

 

AÇÃO: 2.120 – MANUTENÇÃO DE UNIDADE E PRONTO ATENDIMENTO

 

 

121400002009 33903607000

0,00

2.760,00

121100000000 33903917000

6.720,00

0,00

121400002009 33903917000

2.760,00

0,00

 

 

 

Total por Ação

9.480,00

2.760,00

 

 

 

AÇÃO: 2.121 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

 

121400003003 33903919000

0,00

5.000,00

121400003011 33903933000

0,00

5.000,00 

 

 

 

Total por Ação

0,00

10.000,00

Total por Unidade

307.050,00

307.050,00

Total por Órgão

307.050,00

307.050,00

 

 

 

Total da Movimentação

307.050,00

307.050,00