Decreto Nº 30.523, DE 28 de abril de 2021

 

Suplementação de Dotações Orçamentárias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRTO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 7.862/2020, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 2.355.641,46 (dois milhões trezentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias.

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: superavit financeiro nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item I, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 28 de abril de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

anexo único

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRESCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

AÇÃO: 1.061 – CONTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM FLUVIAL/PLUVIAL

 

 

253000000000 44905191000

1.000.000,00 

0,00 

Total por Ação

1.000.000,00

0,00

 

 

 

AÇÃO: 1.064 – CONTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO E ENCOSTAS

 

 

253000000000 44905191000

86.299,50

0,00

 

 

 

Total por Ação

86.299,50

0,00

 

 

 

AÇÃO: 1.065 – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS

 

 

253000000000 44905191000

1.013.700,50

0,00

299000000010 44905191000

255.641,46

0,00

 

 

 

Total por Ação

1.269.341,96

0,00

Total por Unidade

2.355.641,46

0,00

Total por Órgão

2.355.641,46

0,00

 

 

 

Total da Movimentação

2.355.641,46

0,00