Decreto Nº 30.525, de 29 de abril de 2021

 

Suplementação de Dotações Orçamentárias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007862/2020, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 29 de abril de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRESCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

AÇÃO: 2.113 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

121100000000 31900401000

0,00

220.000,00

Total por Ação

0,00

220.000,00

AÇÃO: 2.117 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO

121100000000 31900401000

0,00

30.000,00

121100000000 31901131000

0,00

20.000,00

121100000000 31901137000

0,00

40.000,00

Total por Ação

0,00

90.000,00

AÇÃO: 2.120 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE E PRONTO ATENDIMENTO

121100000000 31900401000

0,00

100.000,00

121400002009 33903021000

0,00

5.000,00

121400002009 33903022000

0,00

3.000,00

121100000000 33903023000

0,00

5.000,00

121400002009 33903023000

0,00

5.000,00

121100000000 33903028000

0,00

5.000,00

121100000000 33903914000

0,00

10.000,00

121400002009 33903917000

0,00

2.000,00

121100000000 33903004000

20.000,00

0,00

121400002009 33903004000

15.000,00

0,00

Total por Ação

35.000,00

135.000,00

AÇÃO: 2.122 - CUSTEIO MUNICIPAL DO SAMU 196

121100000000 3933900000

410.000,00

0,00

Total por Ação

410.000,00

0,00

Total por Unidade

445.000,00

445.000,00

Total por Órgão

445.000,00

445.000,00

Total da Movimentação

445.000,00

445.000,00