Decreto Nº 30.544, de 05 de MAIO de 2021

 

Suplementação de Dotações Orçamentárias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007862/2020, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 159.574.54 (cento e cinquenta e nove mil e quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 05 de maio de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRESCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

AÇÃO: 2.150 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

100100010000 33903912000

0,00

3.013,32

100100010000 33904710000

3.013,32

0,00

Total por Ação

3.013,32

3.013,32

Total por Unidade

3.013,32

3.013,32

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

AÇÃO: 2.047 - SERVIÇO DE PROT SOCIAL AO ADOLESC CUMPRIM DE MEDIDA SOCIEDUCATIVA LIBERD ASSISTIDA (LA)

139000100013 33903007000

0,00

30.000,00

Total por Ação

0,00

30.000,00

AÇÃO: 2.059 - PAIF - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA

139000100012 33904601002

0,00

33.000,00

139000100012 33903942000

30.000,00

0,00

139000100012 33903999000

33.000,00

0,00

Total por Ação

63.000,00

33.000,00

Total por Unidade

63.000,00

63.000,00

Total por Órgão

66.013,32

66.013,32

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

AÇÃO: 2.157 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER

161000000000 33909299000

0,00

81.507,50

161000000000 33903999000

81.507,50

0,00

Total por Ação

81.507,50

81.507,50

Total por Unidade

81.507,50

81.507,50

Total por Órgão

81.507,50

81.507,50

ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

AÇÃO: 1.061 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM FLUVIAL/PLUVIAL

151019010000 44905191000

0,00

11.053,72

Total por Ação

0,00

11.053,72

AÇÃO: 2.166 - GESTÃO DE OBRAS

151019040000 33909399000

11.053,72

0,00

Total por Ação

11.053,72

0,00

Total por Unidade

11.053,72

11.053,72

Total por Órgão

11.053,72

11.053,72

Total da Movimentação

159.574,57

159.574,57