Decreto Nº 30.546, de 05 de MAIO de 2021

 

Suplementação de Dotações Orçamentárias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007862/2020, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.659.399,52 (quatro milhões e seiscentos e cinquenta e nove mil trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: SUPERAVIT FINANCEIRO termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item I, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 05 de maio de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRESCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

AÇÃO: 2.005 - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS CORPORATIVOS - PGM

200100010000 33903984000

7.233,41

0,00

Total por Ação

7.233,41

0,00

Total por Unidade

7.233,41

0,00

Total por Órgão

7.233,41

0,00

ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICPAL DA FAZENDA

AÇÃO: 2.011 - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS CORPORATIVOS - SEMFA

200100010000 33904006000

326.100,00

0,00

Total por Ação

326.100,00

0,00

Total por Unidade

326.100,00

0,00

Total por Órgão

326.100,00

0,00

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

AÇÃO: 2.199 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID

256000000000 33903020000

100.000,00

0,00

256000000000 33903205000

96.398,00

0,00

Total por Ação

196.398,00

0,00

Total por Unidade

196.398,00

0,00

Total por Órgão

196.398,00

0,00

ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

AÇÃO: 2.104 - REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

200100010000 33903024000

71.145,00

0,00

Total por Ação

71.145,00

0,00

Total por Unidade

71.145,00

0,00

Total por Órgão

71.145,00

0,00

ÓRGÃO: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

AÇÃO: 2.159 - GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

200100010000 33903943000

22.000,00

0,00

Total por Ação

22.000,00

0,00

Total por Unidade

22.000,00

0,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE

AÇÃO: 2.105 - PLANO MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS

299000000006 33903025000

10.000,00

0,00

Total por Ação

10.000,00

0,00

Total por Unidade

10.000,00

0,00

Total por Órgão

32.000,00

0,00

ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

AÇÃO: 2.131 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL

212200001301 33903007000

859.827,46

0,00

212200001302 33903007000

65.817,46

0,00

Total por Ação

925.644,92

0,00

Total por Unidade

925.644,92

0,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AÇÃO: 1.057 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E RECURSOS TECNOLÓGICOS DIGITAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL

212000000000 44905219000

1.936.598,65

0,00

Total por Ação

1.936.598,65

0,00

AÇÃO: 2.126 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

212200001303 33903007000

135.436,73

0,00

212200001305 33903007000

5.182,60

0,00

212200001508 33903007000

3.447,77

0,00

Total por Ação

144.067,10

0,00

AÇÃO: 2.135 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

212200001306 33903007000

10.628,44

0,00

Total por Ação

10.628,44

0,00

Total por Unidade

2.091.294,19

0,00

Total por Órgão

3.016.939,11

0,00

ÓRGÃO: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AÇÃO: 2.176 - PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

200100010000 33903999000

1.009.584,00

0,00

Total por Ação

1.009.584,00

0,00

Total por Unidade

1.009.584,00

0,00

Total por Órgão

1.009.584,00

0,00

Total da Movimentação

4.659.399,52

0,000