DECRETO Nº 30.572, DE 13 DE MAIO DE 2021

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 7.862/2020, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar o valor de R$ 1.070.100,94 (um milhão setenta mil cem reais e noventa e quatro centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: excesso de arrecadação nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 13 de maio de 2021.

 

victor da silva coelho

prefeito municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

 ANEXO ÚNICO

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRESCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

AÇÃO: 1.060 – CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE ESCADARIAS

 

 

154000000000 44905191000

64.423,12

0,00

Total por Ação

64.423,12

0,00

 

 

 

AÇÃO: 1.061 – CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM GLUVIAL/PLUVIAL

 

 

154000000000 44905191000

310.951,92

0,00

Total por Ação

310.951,92

0,00

 

 

 

AÇÃO: 1.064 – CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO E ENCOSTAS

 

 

154000000000 44905191000

100.054,00

0,00

Total por Ação

100.054,00

0,00

 

 

 

AÇÃO: 1.065 – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS

 

 

154000000000 44905191000

594.671,22

0,00

Total por Ação

594.671,22

0,00

Total por Unidade

1.070.100,94

0,00

Total por Órgão

1.070.100,94

0,00

 

 

 

Total da Movimentação

1.070.100,94

0,00