DECRETO Nº 30.588, DE 19 DE MAIO DE 2021

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 7.862/2020, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 1.444.384,53 (um milhão quatrocentos e quarenta e quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: SUPERAVIT FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item I, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 19 de maio de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

 ANEXO ÚNICO

 

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRESCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

 

 

AÇÃO: 2.113 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

221400001018 31900401000

232.244,04

0,00

221400001018 31901101000

232.000,00

0,00

Total por Ação

464.244,04

0,00

AÇÃO: 2.119 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

221400002003 31900401000

199.466,97

0,00

221400002003 31901101000

200.000,00

0,00

Total por Ação

399.466,97

0,00

AÇÃO: 2.198 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID

221421000000 44905215000

180.673,52

0,00

221421000000 44905219000

400.000,00

0,00

Total por Ação

580.673,52

0,00

Total por Unidade

1.444.384,53

0,00

Total por Órgão

1.444.384,53

0,00

Total da Movimentação

1.444.384,53

0,00