DECRETO Nº 30.590, DE 19 DE MAIO DE 2021

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 7.862/2020, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 367.031,07 (trezentos e sessenta e sete mil trinta e um reais e sete centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 19 de maio de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRESCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

AÇÃO: 2.147 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

100100010000 33903017000

0,00

1.000,00

100100010000 33903029000

0,00

500,00

100100010000 33903042000

0,00

1.000,00

100100010000 33903901000

0,00

800,00

100100010000 33903955000

0,00

500,00

100100010000 33903961000

0,00

1.000,00

100100010000 33903962000

0,00

1.000,00

100100010000 33903984000

0,00

1.000,00

100100010000 44905203000

0,00

100,00

100100010000 44905206000

0,00

100,00

100100010000 44905215000

0,00

100,00

100100010000 44905217000

0,00

98,00

100100010000 44905219000

0,00

1.000,00

100100010000 44905299000

0,00

1.000,00

100100010000 33903942000

9.198,00

0,00

Total por Ação

9.198,00

9.198,00

Total por Unidade

9.198,00

9.198,00

Total por Órgão

9.198,00

9.198,00

ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICPAL DA FAZENDA

AÇÃO: 2.041 - MELHORIA DO ATENDIMENTO

100100010000 33901499000

0,00

281,10

Total por Ação

0,00

281,10

AÇÃO: 2.148 - GESTÃO FAZENDARIA

100100010000 33903028000

281,10

0,00

Total por Ação

281,10

0,00

Total por Unidade

281,10

281,10

Total por Órgão

281,10

281,10

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

AÇÃO: 2.057 - ACESSUAS TRABALHO - PROMOÇÃO AO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO

131100003018 33903999000

79.000,00

0,00

131100003018 33903933000

0,00

79.000,00

Total por Ação

79.000,00

79.000,00

AÇÃO: 2.063 - CADASTRO UNICO - PROGRAMA BOLSA FAMILIA

131100000401 44905218000

0,00

2.400,00

131100000401 44905206000

2.400,00

0,00

Total por Ação

2.400,00

2.400,00

Total por Unidade

81.400,00

81.400,00

Total por Órgão

81.400,00

81.400,00

ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

AÇÃO: 2.098 - MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PATRIMÔNIOS CULTURAIS

100100010000 33903917000

5.244,00

0,00

Total por Ação

5.244,00

0,00

AÇÃO: 2.195 - GESTAO DE TURISMO

100100010000 33903955000

0,00

5.244,00

Total por Ação

0,00

5.244,00

Total por Unidade

5.244,00

5.244,00

Total por Órgão

5.244,00

5.244,00

AÇÃO: 2.104 - REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

100100010000 33903001000

0,00

1.000,00

100100010000 33903028000

0,00

10.000,00

100100010000 33903042000

0,00

5.000,00

Total por Ação

0,00

16.000,00

AÇÃO: 2.158 - GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS

100100010000 33903028000

0,00

3.000,00

100100010000 33909299000

0,00

1.000,00

100100010000 33909399000

0,00

1.000,00

100100010000 44905212000

0,00

500,00

100100010000 44905224000

0,00

500,00

100100010000 44905227000

0,00

1.000,00

100100010000 33903026000

23.000,00

0,00

Total por Ação

23.000,00

7.000,00

Total por Unidade

23.000,00

23.000,00

Total por Órgão

23.000,00

23.000,00

ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

AÇÃO: 2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

111200060000 31901151000

120.000,00

0,00

111200060000 31909299000

4.653,11

0,00

111200060000 31900401000

0,00

124.653,11

Total por Ação

124.653,11

124.653,11

Total por Unidade

124.653,11

124.653,11

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AÇÃO: 2.125 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

111100010000 33903965000

0,00

3.254,86

Total por Ação

0,00

3.254,86

AÇÃO: 2.127 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

111200010000 31900401000

0,00

120.000,00

111200010000 31901151000

120.000,00

0,00

111100010000 33903024000

3.254,86

0,00

Total por Ação

123.254,86

120.000,00

Total por Unidade

123.254,86

123.254,86

Total por Órgão

247.907,97

247.907,97

Total da Movimentação

367.031,07

367.031,07