DECRETO Nº 30.601, DE 24 DE MAIO DE 2021

 

Suplementação de Dotações Orçamentárias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007862/2020, Decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de 352.541,80 (trezentos e cinquenta e dois mil quinhentos e um reais e oitenta centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: redução nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 24 de maio de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRESCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 02 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

AÇÃO: 2.140 – GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

100100010000 31901101000

                   0,00

2.617,15

100100010000 31901174000

                   0,00

1.000,00

100100010000 31901175000

                   0,00

          200,00

100100010000 31901150000

              1.000,00

             0,00

Total por Ação

1.000,00

3.817,15

Total por Unidade

1.000,00

3.817,15

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 – COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

AÇÃO: 2.170 – GESTÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR

100100010000 31900401000

                358,33

             0,00

100100010000 31900413000

358,33

0,00

100100010000 31901101000

0,00

716,66

Total por Ação

716,66

716,66

Total por Unidade

716,66

716,66

Total por Órgão

1.716,66

4.533,61

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

AÇÃO: 2.146 – GESTÃO DA DEFESA SOCIAL

100100010000 31901142000

0,00

16.449,48

100100010000 31900413000

16.449,48

0,00

100100010000 31901145000

200,00

0,00

Total por Ação

16.649,48

16.649,48

Total por Unidade

16.649,48

16.649,48

Total por Órgão

16.649,48

16.649,48

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

AÇÃO: 2.146 – GESTÃO DA DEFESA SOCIAL

100100010000 31900413000

2.230,59

0,00

100100010000 31901145000

0,00

2.230,59

Total por Ação

2.230,59

2.230,59

Total por Unidade

2.230,59

2.230,59

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL

AÇÃO: 2.144 – GESTÃO DA DEFESA CIVIL

100100010000 31901174000

0,00

358,33

100100010000 31900413000

358,33

0,00

Total por Ação

358,33

358,33

Total por Unidade

358,33

358,33

Total por Órgão

2.588,92

2.588,92

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

AÇÃO: 2.148 – GESTÃO FAZENDARIA

100100010000 31900413000

24.000,00

0,00

100100010000 31901105000

0,00

24.000,00

Total por Ação

24.000,00

24.000,00

Total por Unidade

24.000,00

24.000,00

Total por Órgão

24.000,00

24.000,00

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

AÇÃO: 2.150 – GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO

100100010000 31900401000

0,00

92.288,67

100100010000 31901174000

                   0,00

65.777,40

100100010000 31900413000

89.723.88

0,00

68.342,19

0,00

Total por Ação

158.066,07

158.066,07

Total por Unidade

158.066,07

158.066,07

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

AÇÃO: 2.059 – PAIF – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA

131100006001 31900401000

31.196,77

0,00

131100006001 31901174000

              5.000,00

             0,00

131100006001 31903999000

0,00

16.196,77

Total por Ação

36.196,77

16.196,77

AÇÃO: 2.060 – SCFV – SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO

131100006001 33903001000

0,00

20.000,00

Total por Ação

0,00

20.000,00

Total por Unidade

36.196,77

36.196,77

Total por Órgão

194.262,84

194.262,84

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

AÇÃO: 2.153 – GESTÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

100100010000 31900401000

0,00

12.010,46

100100010000 31901174000

0,00

2.000,00

100100010000 31900413000

11.630,66

0,00

100100010000 31900414000

379,80

0,00

100100010000 33903607000

2.000,00

0,00

Total por Ação

14.010,46

14.010,46

Total por Unidade

14.010,46

14.010,46

Total por Órgão

14.010,46

14.010,46

ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

AÇÃO: 2.155 – GESTÃO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

100100010000 31900413000

1.200,98

0,00

100100010000 31900414000

234,02

0,00

100100010000 31901101000

0,00

834,51

Total por Ação

1.435,00

834,51

Total por Unidade

1.435,00

834,51

Total por Órgão

1.435,00

834,51

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

AÇÃO: 2.156 – GESTÃO DE CULTURA

100100010000 31901174000

0,00

4.098,28

100100010000 31900413000

4.098,28

0,00

Total por Ação

4.098,28

4.098,28

Total por Unidade

4.098,28

4.098,28

Total por Órgão

4.098,28

4.098,28

ÓRGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

AÇÃO: 2.158 – GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS

100100010000 31900413000

54.041,92

0,00

100100010000 31901107000

5.000,00

0,00

100100010000 31900414000

0,00

5.000,00

100100010000 31901101000

0,00

54.041,92

Total por Ação

59.041,92

59.041,92

Total por Unidade

59.041,92

59.041,92

Total por Órgão

59.041,92

59.041,92

ÓRGÃO: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

AÇÃO: 2.159 – GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

100100010000 31901174000

0,00

10.975,53

100100010000 31900413000

10.975,53

0,00

Total por Ação

10.975,53

10.975,53

Total por Unidade

10.975,53

10.975,53

Total por Órgão

10.975,53

10.975,53

ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

AÇÃO: 2.132 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

111300050000 31901107000

1.000,00

0,00

111100060000 31901109000

5.000,00

0,00

111300060000 31901143000

5.000,00

0,00

111100050000 33903607000

1.376,22

0,00

111100050000 31900499000

0,00

400,00

111100060000 31900499000

0,00

5.000,00

111300050000 31900499000

0,00

1.000,00

111300060000 31900499000

0,00

5.000,00

111100050000 31901174000

0,00

976,22

Total por Ação

12.376,22

12.376,22

Total por Unidade

12.376,22

12.376,22

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AÇÃO: 2.135 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

111300010000 31901101000

0,00

347,33

111300010000 31900413000

347,33

0,00

Total por Ação

347,33

347,33

Total por Unidade

347,33

347,33

Total por Órgão

12.723,55

12.723,55

ÓRGÃO: 18 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AÇÃO: 2.163 – GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS

100100010000 31900401000

2.016,66

0,00

100100010000 31900413000

2.016,66

0,00

100100010000 31909602000

0,00

2.016,66

Total por Ação

4.033,32

2.016,66

Total por Unidade

4.033,32

2.016,66

Total por Órgão

4.033,32

2.016,66

ÓRGÃO: 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

AÇÃO: 2.166 – GESTÃO DE OBRAS

100100010000 31901174000

0,00

7.005,84

100100010000 31900413000

7.005,84

0,00

Total por Ação

7.005,84

7.005,84

Total por Unidade

7.005,84

7.005,84

Total por Órgão

7.005,84

7.005,84

Total da Movimentação

352.541,80

352.541,80