O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007862/2020, Decreta:
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 2.758.223,12 (dois milhões setecentos e cinquenta e oito mil duzentos e vinte e três reais e doze centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: redução nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.
Cachoeiro de Itapemirim, 26 de maio de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
ANEXO
ÚNICO
FONTE ELEMENTO DESPESA |
ACRESCIMO |
REDUÇÃO |
ÓRGÃO: 09 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01
– SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
AÇÃO: 2.032 –
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DA ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
139000100012 33903982000 |
0,00 |
45.000,00 |
Total
por Ação |
0,00 |
45.000,00 |
AÇÃO: 2.150 –
GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||
100100010000 33903199000 |
0,00 |
100,00 |
100100010000 33903203000 |
0,00 |
100,00 |
100100010000 33904710000 |
200,00 |
0,00 |
Total
por Ação |
200,00 |
0,00 |
Total por Unidade |
200,00 |
45.200,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02
– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
||
AÇÃO: 2.047 –
SERVIÇO DE PROT SOCIAL AO ADOLESC CUMPRIM DE MEDIDA SOCIEDUCATIVA LIBERD
ASSISTIDA (LA) |
||
139000100013 33903001000 |
0,00 |
18.000,00 |
Total
por Ação |
0,00 |
18.000,00 |
AÇÃO: 2.064 –
BENEFICIOS EVENTUAIS |
||
100100010000 33903205000 |
0,00 |
47.900,00 |
Total
por Ação |
0,00 |
47.900,00 |
AÇÃO: 2.069 –
RESIDÊNCIA INCLUSIVA PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA |
||
100100010000 33903199000 |
47.900,00 |
0,00 |
100100010000 33903999000 |
63.000,00 |
0,00 |
Total
por Ação |
110.900,00 |
0,00 |
Total por Unidade |
110.900,00 |
65.900,00 |
Total por Órgão |
111.100,00 |
111.100,00 |
ÓRGÃO: 14 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
||
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01
– SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
||
AÇÃO: 1.065 –
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS |
||
100100010000 44905191000 |
0,00 |
9.000,00 |
Total
por Ação |
0,00 |
9.000,00 |
AÇÃO: 2.104 –
REVITALIZAÇÃODE ÁREAS PÚBLICAS |
||
100100010000 33903023000 |
0,00 |
500,00 |
100100010000
33903024000 |
0,00 |
500,00 |
100100010000 33903028000 |
0,00 |
3.500,00 |
100100010000 33903042000 |
0,00 |
1.000,00 |
100100010000 44905103000 |
0,00 |
900,00 |
100100010000 44905191000 |
0,00 |
100,00 |
Total
por Ação |
0,00 |
6.500,00 |
AÇÃO: 2.158 –
GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS |
||
100100010000 33903026000 |
15.500,00 |
0,00 |
Total
por Ação |
15.500,00 |
0,00 |
Total por Unidade |
15.500,00 |
15.500,00 |
Total por Órgão |
15.500,00 |
15.500,00 |
ÓRGÃO: 17 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02
– DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
||
AÇÃO: 2.130 –
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
||
111100050000 33903965000 |
0,00 |
302.920,49 |
111100050000 33903965000 |
0,00 |
400.000,00 |
Total
por Ação |
0,00 |
702.920,49 |
AÇÃO: 2.132 –
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFAANTIL |
||
111300050000 33904601001 |
0,00 |
200.000,00 |
111300050000 33904601002 |
0,00 |
50.000,00 |
Total
por Ação |
0,00 |
250.000,00 |
Total por Unidade |
0,00 |
952.920,49 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03
– FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
AÇÃO: 1.057 –
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E RECURSOS TECNOLÓGICOS DIGITAIS NO ENSINO
FUNDAMENTAL |
||
1111000100004 4905219000 |
2.317.200,00 |
0,00 |
1111000100004 4905219000 |
250.000,00 |
0,00 |
Total
por Ação |
2.567.200,00 |
0,00 |
AÇÃO: 2.125 –
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL |
||
111100010000 33903965000 |
0,00 |
1.614.279,51 |
Total
por Ação |
0,00 |
1.614.279,51 |
Total por Unidade |
2.567.200,00 |
1.614.279,51 |
Total por Órgão |
2.567.200,00 |
2.567.200,00 |
ÓRGÃO: 19 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
||
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01
– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
||
AÇÃO: 1.060 –
CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE ESCADARIAS |
||
154000000000 44905191000 |
0,00 |
64.423,12 |
Total
por Ação |
0,00 |
64.423,12 |
AÇÃO: 2.166 –
GESTÃO DE OBRAS |
||
154000000000 33909399000 |
64.423,12 |
0,00 |
Total
por Ação |
64.423,12 |
0,00 |
Total por Unidade |
64.423,12 |
64.423,12 |
Total por Órgão |
64.423,12 |
64.423,12 |
Total da
Movimentação |
2.758.223,12 |
2.758.223,12 |