DECRETO Nº 30.611, DE 26 DE MAIO DE 2021

 

Suplementação de Dotações Orçamentárias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007862/2020, Decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 2.758.223,12 (dois milhões setecentos e cinquenta e oito mil duzentos e vinte e três reais e doze centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: redução nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 26 de maio de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRESCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

AÇÃO: 2.032 – REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DA ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

139000100012 33903982000

                   0,00

45.000,00

Total por Ação

0,00

45.000,00

AÇÃO: 2.150 – GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

100100010000 33903199000

                0,00

100,00

100100010000 33903203000

0,00

100,00

100100010000 33904710000

200,00

0,00

Total por Ação

200,00

0,00

Total por Unidade

200,00

45.200,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

AÇÃO: 2.047 – SERVIÇO DE PROT SOCIAL AO ADOLESC CUMPRIM DE MEDIDA SOCIEDUCATIVA LIBERD ASSISTIDA (LA)

139000100013 33903001000

0,00

18.000,00

Total por Ação

0,00

18.000,00

AÇÃO: 2.064 – BENEFICIOS EVENTUAIS

100100010000 33903205000

0,00

47.900,00

Total por Ação

0,00

47.900,00

AÇÃO: 2.069 – RESIDÊNCIA INCLUSIVA PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA

100100010000 33903199000

47.900,00

0,00

100100010000 33903999000

63.000,00

0,00

Total por Ação

110.900,00

0,00

Total por Unidade

110.900,00

65.900,00

Total por Órgão

111.100,00

111.100,00

ÓRGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

AÇÃO: 1.065 – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS

100100010000 44905191000

0,00

9.000,00

Total por Ação

0,00

9.000,00

AÇÃO: 2.104 – REVITALIZAÇÃODE ÁREAS PÚBLICAS

100100010000 33903023000

0,00

500,00

100100010000 33903024000

0,00

500,00

100100010000 33903028000

0,00

3.500,00

100100010000 33903042000

0,00

1.000,00

100100010000 44905103000

0,00

900,00

100100010000 44905191000

0,00

100,00

Total por Ação

0,00

6.500,00

AÇÃO: 2.158 – GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS

100100010000 33903026000

15.500,00

0,00

Total por Ação

15.500,00

0,00

Total por Unidade

15.500,00

15.500,00

Total por Órgão

15.500,00

15.500,00

ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

AÇÃO: 2.130 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL

111100050000 33903965000

0,00

302.920,49

111100050000 33903965000

0,00

400.000,00

Total por Ação

0,00

702.920,49

AÇÃO: 2.132 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFAANTIL

111300050000 33904601001

0,00

200.000,00

111300050000 33904601002

0,00

50.000,00

Total por Ação

0,00

250.000,00

Total por Unidade

0,00

952.920,49

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

AÇÃO: 1.057 – IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E RECURSOS TECNOLÓGICOS DIGITAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL

1111000100004 4905219000

2.317.200,00

0,00

1111000100004 4905219000

250.000,00

0,00

Total por Ação

2.567.200,00

0,00

AÇÃO: 2.125 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

111100010000 33903965000

0,00

1.614.279,51

Total por Ação

0,00

1.614.279,51

Total por Unidade

2.567.200,00

1.614.279,51

Total por Órgão

2.567.200,00

2.567.200,00

ÓRGÃO: 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

AÇÃO: 1.060 – CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE ESCADARIAS

154000000000 44905191000

0,00

64.423,12

Total por Ação

0,00

64.423,12

AÇÃO: 2.166 – GESTÃO DE OBRAS

154000000000 33909399000

64.423,12

0,00

Total por Ação

64.423,12

0,00

Total por Unidade

64.423,12

64.423,12

Total por Órgão

64.423,12

64.423,12

Total da Movimentação

2.758.223,12

2.758.223,12