DECRETO Nº 30.615, DE 31 DE MAIO DE 2021

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007862/2020, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 31 de maio de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRESCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

AÇÃO: 2.059 - PAIF - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA

131100006001 31901302000

3.000,00

0,00

131100006001 33903016000

0,00

3.000,00

Total por Ação

3.000,00

3.000,00

Total por Unidade

3.000,00

3.000,00

Total por Órgão

3.000,00

3.000,00

ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

AÇÃO: 2.158 - GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS

100100010000 31900401000

0,00

9.000,00

100100010000 31901302000

9.000,00

0,00

Total por Ação

9.000,00

9.000,00

Total por Unidade

9.000,00

9.000,00

Total por Órgão

9.000,00

9.000,00

ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

AÇÃO: 2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

111300060000 31901301000

1.000,00

0,00

111200050000 31901302000

10.000,00

0,00

111200060000 31901302000

18.000,00

0,00

111300060000 31901302000

7.000,00

0,00

111200050000 31900401000

0,00

10.000,00

111200060000 31900401000

0,00

18.000,00

111300050000 31900499000

0,00

2.000,00

111300060000 31900499000

0,00

8.000,00

Total por Ação

36.000,00

38.000,00

Total por Unidade

36.000,00

38.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AÇÃO: 2.127 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

111200010000 31900401000

0,00

6.000,00

111200010000 31901301000

6.000,00

0,00

Total por Ação

6.000,00

6.000,00

AÇÃO: 2.135 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

111300050000 31901302000

2.000,00

0,00

Total por Ação

2.000,00

0,00

Total por Unidade

8.000,00

6.000,00

Total por Órgão

44.000,00

44.000,00

Total da Movimentação

56.000,00

56.000,00