Decreto Nº 30.657, 10 de junho de 2021

 

Suplementação de Dotações Orçamentárias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 7.862/2020, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 265.650,00 (duzentos e sessenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: SUPERAVIT FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item I, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 10 de junho de 2021.

 

Victor da Silva Coelho

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRESCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SECURANÇA E TRANSITO

AÇÃO: 2.036 – FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA

200100010000 33903999000

144.000,00

0,00

Total por Ação

144.000,00

0,00

Total por Unidade

144.000,00

0,00

Total por Órgão

144.000,00

0,00

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

AÇÃO: 2.199 – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID

256000000000

3.000,00

0,00

Total por Ação

3.000,00

0,00

Total por Unidade

3.000,00

0,00

Total por Órgão

3.000,00

0,00

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

AÇÃO: 2.156 – GESTÃO DE CULTURA

200100010000 33903615000

23.000,00

0,00

Total por Ação

23.000,00

0,00

Total por Unidade

23.000,00

0,00

Total por Órgão

23.000,00

0,00

ÓRGÃO: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

AÇÃO: 1.040 – MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE ESPAÇO ESPORTIVOS E DE LAZER

200100010000 33903024000

29.000,00

0,00

200100010000 44905191000

32.300,00

0,00

Total por Ação

61.300,00

0,00

AÇÃO: 2.099 – PROMOÇÃO E FOMENTO DE JOGOS E EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER

200100010000 33903023000

34.350,00

0,00

Total por Ação

34.350,00

0,00

Total por Unidade

95.650,00

0,00

Total por Órgão

95.650,00

0,00

95.650,00

0,00

Total da Movimentação

265.650,00

0,00