DECRETO Nº 30.679, DE 22 DE JUNHO DE 2021

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 

 

PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 7.862/2020, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de 888.421,88 (oitocentos e oitenta e oito mil quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: Redução nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 22 de junho de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRESCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

AÇÃO: 2.170 - GESTÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR

100100010000 31901101000

0,00

7.000,00

100100010000 31901145000

7.000,00

0,00

Total por Ação

7.000,00

7.000,00

Total por Unidade

7.000,00

7.000,00

Total por Órgão

7.000,00

7.000,00

ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

AÇÃO: 2.145 - GESTÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

100100010000 31901104000

400,00

0,00

100100010000 31901143000

1.600,00

0,00

100100010000 31901145000

20.000,00

0,00

100100010000 31901174000

150.000,00

0,00

100100010000 31900401000

0,00

21.600,00

100100010000 31901101000

0,00

150.000,00

100100010000 31901149000

0,00

0,00

100100010000 31901150000

0,00

0,00

100100010000 31901152000

0,00

0,00

100100010000 31901199000

0,00

0,00

Total por Ação

172.000,00

172.000,00

Total por Unidade

172.000,00

172.000,00

Total por Órgão

172.000,00

172.000,00

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

AÇÃO: 2.147 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

100100010000 31900401000

0,00

600,00

100100010000 31901101000

0,00

3.000,00

100100010000 31901109000

600,00

0,00

100100010000 31901142000

3.000,00

0,00

Total por Ação

3.600,00

3.600,00

Total por Unidade

3.600,00

3.600,00

Total por Órgão

3.600,00

3.600,00

ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICPAL DA FAZENDA

AÇÃO: 2.011 - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS CORPORATIVOS - SEMFA

100100010000 31901151000

3.000,00

0,00

100100010000 31901174000

200,00

0,00

Total por Ação

3.200,00

0,00

AÇÃO: 2.148 - GESTÃO FAZENDARIA

100100010000 31900401000

0,00

3.000,00

100100010000 31901104000

0,00

200,00

Total por Ação

0,00

3.200,00

Total por Unidade

3.200,00

3.200,00

Total por Órgão

3.200,00

3.200,00

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

AÇÃO: 2.150 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

100100010000 31900401000

0,00

205.000,00

100100010000 31900413000

5.000,00

0,00

100100010000 31901101000

200.000,00

0,00

Total por Ação

205.000,00

205.000,00

Total por Unidade

205.000,00

205.000,00

AÇÃO: 2.059 - PAIF - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA

131100006001 31900401000

6.000,00

0,00

131100006001 31901174000

4.174,08

0,00

139000100012 33903607000

9.631,62

0,00

131100006001 33903024000

0,00

4.174,08

139000100012 33903704000

0,00

3.631,62

139000100012 33903912000

0,00

6.000,00

Total por Ação

19.805,70

13.805,70

AÇÃO: 2.060 - SCFV - SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO

131100006001 33903917000

0,00

6.000,00

Total por Ação

0,00

6.000,00

Total por Unidade

19.805,70

19.805,70

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 - CONSELHO TUTELAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

AÇÃO: 2.151 - GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR

100100010000 31901142000

0,00

1.000,00

100100010000 31901175000

0,00

1.500,00

100100010000 31901143000

1.500,00

0,00

100100010000 31901145000

1.000,00

0,00

Total por Ação

2.500,00

2.500,00

Total por Unidade

2.500,00

2.500,00

Total por Órgão

227.305,70

227.305,70

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

AÇÃO: 2.153 - GESTÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

100100010000 31901107000

2.000,00

0,00

100100010000 33903607000

2.000,00

0,00

100100010000 31901101000

0,00

2.000,00

100100010000 31901133000

0,00

2.000,00

Total por Ação

4.000,00

4.000,00

Total por Unidade

4.000,00

4.000,00

Total por Órgão

4.000,00

4.000,00

ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

AÇÃO: 2.156 - GESTÃO DE CULTURA

100100010000 31901101000

0,00

3.000,00

100100010000 31901152000

3.000,00

0,00

Total por Ação

3.000,00

3.000,00

Total por Unidade

3.000,00

3.000,00

Total por Órgão

3.000,00

3.000,00

ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

AÇÃO: 2.158 - GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS

100100010000 31901110000

50.000,00

0,00

100100010000 31900401000

0,00

50.000,00

Total por Ação

50.000,00

50.000,00

Total por Unidade

50.000,00

50.000,00

Total por Órgão

50.000,00

50.000,00

ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

AÇÃO: 2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

111100060000 31900499000

0,00

4.000,00

111300060000 31900499000

0,00

3.000,00

111300060000 31901137000

0,00

200,00

111100050000 31901143000

0,00

43.129,47

111300050000 31901143000

0,00

64.000,00

111100050000 33504300000

0,00

100.000,00

111100050000 33903955000

0,00

23.129,47

111100050000 33903983000

0,00

20.000,00

111300060000 31900413000

3.000,00

0,00

111100060000 31901104000

2.000,00

0,00

111100060000 31901110000

2.000,00

0,00

111300060000 31901145000

200,00

0,00

111300050000 31911308000

64.000,00

0,00

111100050000 33903607000

186.258,94

0,00

Total por Ação

257.458,94

257.458,94

Total por Unidade

257.458,94

257.458,94

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AÇÃO: 1.057 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E RECURSOS TECNOLÓGICOS DIGITAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL

111100010000 44905219000

0,00

120.128,62

Total por Ação

0,00

120.128,62

AÇÃO: 2.125 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

111100010000 33903965000

0,00

30.128,62

Total por Ação

0,00

30.128,62

AÇÃO: 2.127 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

111200010000 31901101000

0,00

8.600,00

111300010000 31901174000

0,00

2.000,00

111200010000 31901104000

600,00

0,00

111200010000 31901142000

2.000,00

0,00

111200010000 31901150000

6.000,00

0,00

111100010000 33903607000

150.257,24

0,00

Total por Ação

158.857,24

10.600,00

AÇÃO: 2.135 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

111300010000 31900413000

2.000,00

0,00

Total por Ação

2.000,00

0,00

Total por Unidade

160.857,24

160.857,24

Total por Órgão

418.316,18

418.316,18

Total da Movimentação

888.421,88

888.421,88