DECRETO Nº 30.691, DE 24 DE JUNHO DE 2021

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 

 

PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 7.862/2020, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de 474.000,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: Redução nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 24 de junho de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRESCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

AÇÃO: 2.032 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DA ASSISTENCIA SOCIAL

131100006001 33903982000

0,00

5.000,00

Total por Ação

0,00

5.000,00

Total por Unidade

0,00

5.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

AÇÃO: 2.059 - PAIF - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA

131100006001 31900413000

0,00

1.000,00

131100006001 31901302000

6.000,00

0,00

Total por Ação

6.000,00

1.000,00

Total por Unidade

6.000,00

1.000,00

Total por Órgão

6.000,00

6.000,00

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

AÇÃO: 2.153 - GESTÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

100100010000 31901301000

10.000,00

0,00

100100010000 31900401000

0,00

10.000,00

Total por Ação

10.000,00

10.000,00

Total por Unidade

10.000,00

10.000,00

Total por Órgão

10.000,00

10.000,00

ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

AÇÃO: 2.158 - GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS

100100010000 31901174000

0,00

90.000,00

100100010000 31901302000

90.000,00

0,00

Total por Ação

90.000,00

90.000,00

Total por Unidade

90.000,00

90.000,00

Total por Órgão

90.000,00

90.000,00

ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

AÇÃO: 2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

111100060000 31901302000

8.000,00

0,00

111200050000 31901302000

90.000,00

0,00

111200060000 31901302000

200.000,00

0,00

111300060000 31901302000

30.000,00

0,00

111100060000 31900401000

0,00

8.000,00

111200050000 31900401000

0,00

90.000,00

111200060000 31900401000

0,00

200.000,00

111300050000 31900499000

0,00

30.000,00

111300060000 31901174000

0,00

30.000,00

Total por Ação

328.000,00

358.000,00

Total por Unidade

328.000,00

358.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AÇÃO: 2.127 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

111200010000 31900401000

0,00

10.000,00

111200010000 31901301000

10.000,00

0,00

Total por Ação

10.000,00

10.000,00

AÇÃO: 2.135 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

111300050000 31901302000

30.000,00

0,00

Total por Ação

30.000,00

0,00

Total por Unidade

40.000,00

10.000,00

Total por Órgão

368.000,00

368.000,00

Total da Movimentação

474.000,00

474.000,00