DECRETO Nº 30.715, DE 02 DE JULHO DE 2021

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAEMNTÁRIAS. 

 

PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 7.862/2020, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de 914.041,20 (novecentos e quatorze mil quarenta e um reais e vinte centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: Redução nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 02 de julho de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRESCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

AÇÃO: 2.170 - GESTÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR

100100010000 33904601002

2.500,00

0,00

Total por Ação

2.500,00

0,00

Total por Unidade

2.500,00

0,00

Total por Órgão

2.500,00

0,00

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

AÇÃO: 2.147 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

100100010000 33904601002

1.780,00

0,00

Total por Ação

1.780,00

0,00

Total por Unidade

1.780,00

0,00

Total por Órgão

1.780,00

0,00

ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICPAL DA FAZENDA

AÇÃO: 2.148 - GESTÃO FAZENDARIA

100100010000 33904601002

7.740,00

0,00

Total por Ação

7.740,00

0,00

Total por Unidade

7.740,00

0,00

Total por Órgão

7.740,00

0,00

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

AÇÃO: 2.150 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

100100010000 33904601002

195.391,20

0,00

Total por Ação

195.391,20

0,00

Total por Unidade

195.391,20

0,00

Total por Órgão

195.391,20

0,00

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

AÇÃO: 2.153 - GESTÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

100100010000 33904601002

2.250,00

0,00

Total por Ação

2.250,00

0,00

Total por Unidade

2.250,00

0,00

Total por Órgão

2.250,00

0,00

ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

AÇÃO: 2.155 - GESTÃO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

100100010000 33904601002

4.390,00

0,00

Total por Ação

4.390,00

0,00

Total por Unidade

4.390,00

0,00

Total por Órgão

4.390,00

0,00

ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

AÇÃO: 2.156 - GESTÃO DE CULTURA

100100010000 33904601002

4.000,00

0,00

Total por Ação

4.000,00

0,00

Total por Unidade

4.000,00

0,00

Total por Órgão

4.000,00

0,00

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

AÇÃO: 2.157 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER

100100010000 33903699000

1.000,00

0,00

100100010000 33904601002

8.460,00

0,00

Total por Ação

9.460,00

0,00

Total por Unidade

9.460,00

0,00

Total por Órgão

9.460,00

0,00

ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

AÇÃO: 2.158 - GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS

100100010000 33903024000

107.570,00

0,00

100100010000 33904601002

63.000,00

0,00

Total por Ação

170.570,00

0,00

Total por Unidade

170.570,00

0,00

Total por Órgão

170.570,00

0,00

ÓRGÃO: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

AÇÃO: 2.159 - GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

100100010000 33904601002

1.260,00

0,00

Total por Ação

1.260,00

0,00

Total por Unidade

1.260,00

0,00

Total por Órgão

1.260,00

0,00

ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

AÇÃO: 2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

111100050000 33504300000

50.000,00

0,00

111100060000 33504300000

20.000,00

0,00

111300050000 33904601002

90.000,00

0,00

111300060000 33904601002

90.000,00

0,00

111100050000 33904602002

90.000,00

0,00

111100060000 44504200000

50.000,00

0,00

111100060000 31900499000

0,00

180.000,00

111300050000 31900499000

0,00

180.000,00

111100050000 33903004000

0,00

5.000,00

Total por Ação

390.000,00

365.000,00

Total por Unidade

390.000,00

365.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AÇÃO: 2.127 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

111100010000 33903001000

0,00

25.000,00

111100010000 33903699000

0,00

15.000,00

111100010000 33903912000

0,00

10.000,00

111100010000 31901199000

5.000,00

0,00

111100010000 33904602002

90.000,00

0,00

Total por Ação

95.000,00

50.000,00

AÇÃO: 2.135 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

111100010000 33903016000

0,00

10.000,00

111100010000 33903099000

0,00

10.000,00

111100010000 33903971000

0,00

10.000,00

111100010000 33904601002

0,00

40.000,00

Total por Ação

0,00

70.000,00

Total por Unidade

95.000,00

120.000,00

Total por Órgão

485.000,00

485.000,00

ÓRGÃO: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AÇÃO: 2.177 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO SOCIAL

100100010000 33904601001

0,00

224.841,20

Total por Ação

0,00

224.841,20

Total por Unidade

0,00

224.841,20

Total por Órgão

0,00

224.841,20

ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

AÇÃO: 2.166 - GESTÃO DE OBRAS

100100010000 33904601001

0,00

200.000,00

100100010000 33904601002

25.500,00

0,00

Total por Ação

25.500,00

200.000,00

AÇÃO: 2.171 - GESTÃO DO ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE PROJETOS PRIORITÁRIOS

100100010000 33903099000

4.200,00

0,00

100100010000 33903999000

0,00

4.200,00

Total por Ação

4.200,00

4.200,00

Total por Unidade

29.700,00

204.200,00

Total por Órgão

29.700,00

204.200,00

Total da Movimentação

914.041,20

914.041,20