DECRETO Nº 30.739, DE 14 DE JULHO DE 2021

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 

 

PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 7.862/2020, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de 257.306,25 (duzentos e cinqüenta e sete mil trezentos e seis reais e vinte e cinco centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: Redução nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 14 de julho de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRESCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

AÇÃO: 2.170 - GESTÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR

100100010000 33901414000

0,00

1.000,00

100100010000 33903004000

0,00

643,00

100100010000 33903007000

0,00

340,00

100100010000 33903016000

0,00

2.000,00

100100010000 33903017000

0,00

2.000,00

100100010000 33903021000

0,00

2.000,00

100100010000 33903022000

0,00

1.000,00

100100010000 33903024000

0,00

1.000,00

100100010000 33903099000

0,00

3.000,00

100100010000 33903607000

0,00

767,70

100100010000 33903615000

0,00

500,00

100100010000 33903699000

0,00

549,30

100100010000 33903942000

0,00

500,00

100100010000 33903947000

0,00

100,00

100100010000 33903955000

0,00

500,00

100100010000 33903999000

0,00

1.000,00

100100010000 33904006000

0,00

500,00

100100010000 33909299000

0,00

1.500,00

100100010000 33909399000

0,00

1.000,00

100100010000 44905212000

0,00

500,00

100100010000 33904601001

20.400,00

0,00

Total por Ação

20.400,00

20.400,00

Total por Unidade

20.400,00

20.400,00

Total por Órgão

20.400,00

20.400,00

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

AÇÃO: 2.048 - PAEFI - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMILIAS E INDIVIDUOS

131100006002 33903910000

43.000,00

0,00

131100006002 33903615000

0,00

43.000,00

Total por Ação

43.000,00

43.000,00

Total por Unidade

43.000,00

43.000,00

Total por Órgão

43.000,00

43.000,00

ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

AÇÃO: 1.035 - FESTA DE CACHOEIRO

100100010000 33903099000

0,00

100,00

100100010000 33903301000

0,00

100,00

Total por Ação

0,00

200,00

AÇÃO: 2.095 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTIVOS

151012640000 33903999000

Total por Ação

0,00

3.500,00

AÇÃO: 2.156 - GESTÃO DE CULTURA

151012640000 33903101000

3.500,00

0,00

100100010000 33904710000

200,00

0,00

Total por Ação

3.700,00

0,00

Total por Unidade

3.700,00

3.700,00

Total por Órgão

3.700,00

3.700,00

ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

AÇÃO: 2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

111100050000 33903004000

0,00

20.000,00

Total por Ação

0,00

20.000,00

Total por Unidade

0,00

20.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AÇÃO: 2.127 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

111100010000 33909299000

20.000,00

0,00

Total por Ação

20.000,00

0,00

Total por Unidade

20.000,00

0,00

Total por Órgão

20.000,00

20.000,00

ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

AÇÃO: 1.065 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS

153000000000 44905191000

0,00

12.982,72

Total por Ação

0,00

12.982,72

AÇÃO: 2.164 - GESTÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

153000000000 33903916000

0,00

57.223,53

153000000000 44905191000

0,00

100.000,00

Total por Ação

0,00

157.223,53

AÇÃO: 2.166 - GESTÃO DE OBRAS

153000000000 44905224000

170.206,25

0,00

Total por Ação

170.206,25

0,00

Total por Unidade

170.206,25

170.206,25

Total por Órgão

170.206,25

170.206,25

Total da Movimentação

257.306,25

257.306,25