DECRETO Nº 30.748, DE 21 DE JULHO DE 2021

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 

 

PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 7.862/2020, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de 1.426.400,00 (um milhão quatrocentos e vinte e seis mil quatrocentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: Redução nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 21 de julho de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRESCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

AÇÃO: 2.146 - GESTÃO DA DEFESA SOCIAL

100100010000 33903972000

0,00

5.900,00

Total por Ação

0,00

5.900,00

Total por Unidade

0,00

5.900,00

Total por Órgão

0,00

5.900,00

ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICPAL DA FAZENDA

AÇÃO: 2.149 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

100100010000 33919700000

0,00

200.000,00

Total por Ação

0,00

200.000,00

Total por Unidade

0,00

200.000,00

Total por Órgão

0,00

200.000,00

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

AÇÃO: 2.062 - SERVIÇO ESPECIAL IR E VIR

100100010000 33903999000

200.000,00

0,00

Total por Ação

200.000,00

0,00

Total por Unidade

200.000,00

0,00

Total por Órgão

200.000,00

0,00

ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

AÇÃO: 2.155 - GESTÃO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

100100010000 33903699000

3.000,00

0,00

100100010000 33903916000

0,00

3.000,00

Total por Ação

3.000,00

3.000,00

Total por Unidade

3.000,00

3.000,00

Total por Órgão

3.000,00

3.000,00

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

AÇÃO: 1.040 - MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER

100100010000 33903026000

0,00

5.000,00

100100010000 33903028000

0,00

1.000,00

Total por Ação

0,00

6.000,00

AÇÃO: 2.100 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL, DE RENDIMENTO E DE QUALIDADE

100100010000 33903299000

0,00

8.000,00

Total por Ação

0,00

8.000,00

AÇÃO: 2.101 - APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS, EQUIPES E ATLETAS

100100010000 33903301000

0,00

2.000,00

100100010000 33903999000

16.000,00

0,00

Total por Ação

16.000,00

2.000,00

ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

AÇÃO: 2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

111100050000 33504300000

256.500,00

0,00

111100050000 44504200000

675.000,00

0,00

111100060000 44504200000

119.250,00

150.750,00

111100050000 31901174000

0,00

119.250,00

Total por Ação

1.050.750,00

270.000,00

Total por Unidade

1.050.750,00

270.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AÇÃO: 2.127 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

111100010000 31901174000

0,00

256.500,00

111100010000 31901302000

0,00

675.000,00

111100010000 44504200000

150.750,00

0,00

Total por Ação

150.750,00

931.500,00

Total por Unidade

150.750,00

931.500,00

Total por Órgão

1.201.500,00

1.201.500,00

Total da Movimentação

1.426.400,00

1.426.400,00