O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 7.862/2020, decreta:
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:
Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de 1.426.400,00 (um milhão quatrocentos e vinte e seis mil quatrocentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: Redução nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.
Cachoeiro de Itapemirim, 21 de julho de 2021.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
ANEXO ÚNICO
FONTE ELEMENTO DESPESA |
ACRESCIMO |
REDUÇÃO |
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO |
||
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO |
||
AÇÃO: 2.146 - GESTÃO DA DEFESA SOCIAL |
||
100100010000 33903972000 |
0,00 |
5.900,00 |
Total por Ação |
0,00 |
5.900,00 |
Total por Unidade |
0,00 |
5.900,00 |
Total por Órgão |
0,00 |
5.900,00 |
ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
||
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICPAL DA FAZENDA |
||
AÇÃO: 2.149 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS |
||
100100010000 33919700000 |
0,00 |
200.000,00 |
Total por Ação |
0,00 |
200.000,00 |
Total por Unidade |
0,00 |
200.000,00 |
Total por Órgão |
0,00 |
200.000,00 |
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
||
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
||
AÇÃO: 2.062 - SERVIÇO ESPECIAL IR E VIR |
||
100100010000 33903999000 |
200.000,00 |
0,00 |
Total por Ação |
200.000,00 |
0,00 |
Total por Unidade |
200.000,00 |
0,00 |
Total por Órgão |
200.000,00 |
0,00 |
ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
||
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
||
AÇÃO: 2.155 - GESTÃO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
||
100100010000 33903699000 |
3.000,00 |
0,00 |
100100010000 33903916000 |
0,00 |
3.000,00 |
Total por Ação |
3.000,00 |
3.000,00 |
Total por Unidade |
3.000,00 |
3.000,00 |
Total por Órgão |
3.000,00 |
3.000,00 |
ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
||
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
||
AÇÃO: 1.040 - MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER |
||
100100010000 33903026000 |
0,00 |
5.000,00 |
100100010000 33903028000 |
0,00 |
1.000,00 |
Total por Ação |
0,00 |
6.000,00 |
AÇÃO: 2.100 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL, DE RENDIMENTO E DE QUALIDADE |
||
100100010000 33903299000 |
0,00 |
8.000,00 |
Total por Ação |
0,00 |
8.000,00 |
AÇÃO: 2.101 - APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS, EQUIPES E ATLETAS |
||
100100010000 33903301000 |
0,00 |
2.000,00 |
100100010000 33903999000 |
16.000,00 |
0,00 |
Total por Ação |
16.000,00 |
2.000,00 |
ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
||
AÇÃO: 2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
||
111100050000 33504300000 |
256.500,00 |
0,00 |
111100050000 44504200000 |
675.000,00 |
0,00 |
111100060000 44504200000 |
119.250,00 |
150.750,00 |
111100050000 31901174000 |
0,00 |
119.250,00 |
Total por Ação |
1.050.750,00 |
270.000,00 |
Total por Unidade |
1.050.750,00 |
270.000,00 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
AÇÃO: 2.127 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
||
111100010000 31901174000 |
0,00 |
256.500,00 |
111100010000 31901302000 |
0,00 |
675.000,00 |
111100010000 44504200000 |
150.750,00 |
0,00 |
Total por Ação |
150.750,00 |
931.500,00 |
Total por Unidade |
150.750,00 |
931.500,00 |
Total por Órgão |
1.201.500,00 |
1.201.500,00 |
Total da Movimentação |
1.426.400,00 |
1.426.400,00 |