DECRETO Nº 30.750, DE 21 DE JULHO DE 2021

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 

 

PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 7.862/2020, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de 555.135,00 (quinhentos e cinqüenta e cinco mil cento e trinta e cinco reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: Redução nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 21 de julho de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRESCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

AÇÃO: 1.042 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

121400001019 44905215000

0,00

114.850,00

Total por Ação

0,00

114.850,00

AÇÃO: 1.047 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE ESPECIALIZADA

221500006012 44905208000

0,00

5.100,00

221500006009 44905215000

0,00

320,00

221500006007 44905230000

0,00

160,00

221500006007 44905219000

160,00

0,00

221500006009 44905219000

320,00

0,00

221500006012 44905219000

5.100,00

0,00

Total por Ação

5.580,00

5.580,00

AÇÃO: 1.051 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

121300003001 44905218000

0,00

5.000,00

121100000000 44905219000

0,00

5.000,00

121300003001 44905219000

0,00

4.000,00

121100000000 44905224000

0,00

5.000,00

121300003001 44905224000

0,00

10.000,00

121300003001 44905299000

0,00

2.000,00

Total por Ação

0,00

31.000,00

AÇÃO: 2.019 - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS CORPORATIVOS - SEMUS

121400001019 33903942000

0,00

1.625,00

Total por Ação

0,00

1.625,00

AÇÃO: 2.109 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

121100000000 31901105000

Total por Ação

0,00

12.750,00

AÇÃO: 2.113 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

121400001019 33903017000

114.850,00

0,00

121400001019 33903938000

1.625,00

0,00

Total por Ação

116.475,00

0,00

AÇÃO: 2.120 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE E PRONTO ATENDIMENTO

121100000000 33903938000

12.750,00

0,00

121400002009 33903938000

12.750,00

0,00

121400002009 33903036000

0,00

12.750,00

Total por Ação

25.500,00

12.750,00

AÇÃO: 2.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

121400003003 31900413000

0,00

3.000,00

121100000000 33900851000

0,00

3.000,00

121400003011 33903011000

0,00

10.000,00

121400003011 33903023000

0,00

8.000,00

121400003003 33903035000

0,00

3.000,00

121400003011 33903099000

0,00

10.000,00

121400003011 33903919000

0,00

10.000,00

121400003011 33903933000

0,00

20.000,00

121400003011 31900401000

10.000,00

0,00

121400003011 31901101000

8.000,00

0,00

121400003011 31901104000

10.000,00

0,00

121400003011 31901110000

10.000,00

0,00

121400003011 31901142000

10.000,00

0,00

121400003011 31901143000

10.000,00

0,00

121100000000 33903205000

3.000,00

0,00

121400003003 33903615000

6.000,00

0,00

Total por Ação

67.000,00

67.000,00

AÇÃO: 2.123 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

121100000000 33903205000

183.000,00

0,00

121300003001 33903299000

27.000,00

0,00

121100000000 33903016000

0,00

1.000,00

121300003001 33903019000

0,00

5.000,00

121100000000 33903021000

0,00

140.000,00

121300003001 33903205000

0,00

1.000,00

121100000000 33903615000

0,00

32.000,00

Total por Ação

27.000,00

179.000,00

AÇÃO: 2.198 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID

221521000000 44905215000

0,00

130.580,00

221521000000 44905219000

130.580,00

0,00

Total por Ação

130.580,00

130.580,00

Total por Unidade

555.135,00

555.135,00

Total por Órgão

555.135,00

555.135,00

Total da Movimentação

555.135,00

555.135,00