DECRETO Nº 30.754, DE 22 DE JULHO DE 2021

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 

 

PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 7.862/2020, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de 9.281.783,78 (nove milhões duzentos e oitenta e um mil setecentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: Redução nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 22 de julho de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRESCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICPAL DA FAZENDA

AÇÃO: 1.011 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FISICA

153000000000 44905224000

0,00

200.000,00

Total por Ação

0,00

200.000,00

AÇÃO: 2.011 - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS CORPORATIVOS - SEMFA

153000000000 33904006000

0,00

245.823,98

153000000000 33904001000

445.823,98

0,00

Total por Ação

445.823,98

245.823,98

AÇÃO: 2.148 - GESTÃO FAZENDARIA

200100010000 33909399000

1.000,00

0,00

Total por Ação

1.000,00

0,00

AÇÃO: 2.149 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

200100010000 33919700000

0,00

1.000,00

Total por Ação

0,00

1.000,00

Total por Unidade

446.823,98

446.823,98

Total por Órgão

446.823,98

446.823,98

ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

AÇÃO: 1.055 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

111100050000 44905199000

0,00

20.000,00

Total por Ação

0,00

20.000,00

AÇÃO: 1.056 - REFORMA DAS UNIDADES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

111100050000 44905199000

0,00

38.000,00

Total por Ação

0,00

38.000,00

AÇÃO: 2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

111100050000 31900401000

0,00

50.000,00

111100060000 31900401000

0,00

50.000,00

111200050000 31900401000

0,00

100.000,00

111100050000 31900414000

0,00

10.000,00

111100050000 31900499000

0,00

100.000,00

111100060000 31900499000

0,00

100.000,00

111300050000 31900499000

0,00

1.500.000,00

111100060000 31901101000

0,00

160.000,00

111100060000 31901133000

0,00

110.000,00

111100050000 31901143000

0,00

100.000,00

111100060000 31901143000

0,00

70.000,00

111100060000 31901150000

0,00

50.000,00

111100050000 31901174000

0,00

40.000,00

111100060000 31901174000

0,00

130.000,00

111300050000 31901174000

0,00

1.600.000,00

111100050000 31901175000

0,00

70.000,00

111300050000 31901302000

0,00

400.000,00

111300050000 31911308000

0,00

40.000,00

111300060000 31911308000

0,00

40.000,00

111100060000 33504300000

0,00

10.000,00

111100060000 33903004000

0,00

25.000,00

111100050000 33903007000

0,00

11.000,00

111100060000 33903007000

0,00

15.000,00

111100050000 33903016000

0,00

20.000,00

111100060000 33903016000

0,00

14.000,00

111100060000 33903021000

0,00

14.000,00

111100050000 33903026000

0,00

13.000,00

111100060000 33903026000

0,00

8.000,00

111100050000 33903039000

0,00

20.000,00

111100060000 33903039000

0,00

20.000,00

111100060000 33903204000

0,00

130.000,00

111100060000 33903607000

0,00

15.000,00

111100060000 33903933000

0,00

10.000,00

111100050000 33903955000

0,00

10.000,00

111100060000 33903955000

0,00

10.000,00

111100050000 33903982000

0,00

10.000,00

111100060000 33903982000

0,00

15.000,00

111200060000 31909299000

100.000,00

0,00

111300050000 33903999000

2.374.000,00

0,00

111300060000 33903999000

2.374.000,00

0,00

Total por Ação

4.848.000,00

5.090.000,00

Total por Unidade

4.848.000,00

5.148.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AÇÃO: 2.125 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

111100010000 33903965000

0,00

45.000,00

Total por Ação

0,00

45.000,00

AÇÃO: 2.127 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

111200010000 31900401000

0,00

100.000,00

111300010000 31900499000

0,00

435.000,00

111300010000 31901101000

0,00

80.000,00

111300010000 31901143000

0,00

60.000,00

111300010000 31901174000

0,00

300.000,00

111300010000 31901302000

0,00

666.959,80

111200010000 31909299000

100.000,00

0,00

111100010000 33903999000

1.513.000,00

0,00

111300010000 33903999000

2.373.959,80

0,00

Total por Ação

3.986.959,80

1.641.959,80

AÇÃO: 2.135 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

111300010000 31901101000

0,00

2.000.000,00

Total por Ação

0,00

2.000.000,00

Total por Unidade

3.986.959,80

3.686.959,80

Total por Órgão

8.834.959,80

8.834.959,80

Total da Movimentação

9.281.783,78

9.281.783,78