DECRETO Nº 30.763, DE 26 DE JULHO DE 2021

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 

 

PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 7.862/2020, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de 3.219.877,86 (três milhões duzentos e dezenove mil oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: Redução nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 26 de julho de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRESCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 03 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

AÇÃO: 2.142 - GESTÃO DO CONTROLE INTERNO

100100010000 33903607000

25.000,00

0,00

Total por Ação

25.000,00

0,00

Total por Unidade

25.000,00

0,00

Total por Órgão

25.000,00

0,00

ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

AÇÃO: 2.145 - GESTÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

100100010000 31901101000

492.000,00

0,00

100100010000 31901104000

2.000,00

0,00

100100010000 31901133000

2.000,00

0,00

100100010000 31901143000

71.000,00

0,00

100100010000 31901174000

72.000,00

0,00

100100010000 31911308000

24.000,00

0,00

Total por Ação

663.000,00

0,00

Total por Unidade

663.000,00

0,00

Total por Órgão

663.000,00

0,00

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

AÇÃO: 2.147 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

100100010000 31901109000

2.000,00

0,00

Total por Ação

2.000,00

0,00

Total por Unidade

2.000,00

0,00

Total por Órgão

2.000,00

0,00

ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICPAL DA FAZENDA

AÇÃO: 2.011 - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS CORPORATIVOS - SEMFA

100100010000 31901174000

46.900,00

0,00

100100010000 33903607000

3.100,00

0,00

100100010000 31900401000

0,00

50.000,00

Total por Ação

50.000,00

50.000,00

AÇÃO: 2.148 - GESTÃO FAZENDARIA

100100010000 31901101000

0,00

80.000,00

100100010000 31901147000

0,00

7.500,00

Total por Ação

0,00

87.500,00

Total por Unidade

50.000,00

137.500,00

Total por Órgão

50.000,00

137.500,00

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

AÇÃO: 2.150 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

100100010000 31900401000

0,00

2.000,00

100100010000 31901174000

0,00

400.000,00

100100010000 31900413000

76.000,00

0,00

100100010000 31901302000

2.000,00

0,00

100100010000 33903607000

300.000,00

0,00

Total por Ação

378.000,00

402.000,00

Total por Unidade

378.000,00

402.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

AÇÃO: 2.059 - PAIF - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA

139000100012 31900401000

3.000,00

0,00

139000100012 31901133000

5.000,00

0,00

139000100012 31901143000

0,00

8.000,00

Total por Ação

8.000,00

8.000,00

Total por Ação

8.000,00

8.000,00

Total por Unidade

386.000,00

410.000,00

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

AÇÃO: 2.153 - GESTÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

100100010000 31901101000

0,00

50.000,00

100100010000 31901174000

0,00

50.000,00

100100010000 31901107000

3.500,00

0,00

100100010000 31901109000

2.000,00

0,00

Total por Ação

5.500,00

100.000,00

Total por Ação

5.500,00

100.000,00

Total por Unidade

5.500,00

100.000,00

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

AÇÃO: 2.157 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER

100100010000 31901110000

7.000,00

0,00

Total por Ação

7.000,00

0,00

Total por Ação

7.000,00

0,00

Total por Unidade

7.000,00

0,00

ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

AÇÃO: 2.158 - GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS

100100010000 31900413000

1.000,00

0,00

100100010000 31901110000

245.000,00

0,00

100100010000 31901143000

0,00

80.000,00

Total por Ação

246.000,00

80.000,00

Total por Ação

246.000,00

80.000,00

Total por Unidade

246.000,00

80.000,00

ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

AÇÃO: 2.129 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

111100060000 33903933000

0,00

2.000,00

111100060000 33903999000

0,00

4.000,00

Total por Ação

0,00

6.000,00

AÇÃO: 2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

111200060000 31900401000

0,00

44.254,72

111300050000 31901101000

0,00

150.000,00

111100060000 31901131000

0,00

10.000,00

111300050000 31901143000

0,00

100.000,00

111100060000 31901147000

0,00

4.900,00

111200060000 31901147000

0,00

79.613,67

111300050000 31901147000

0,00

100,00

111300050000 31901309000

0,00

100,00

111300050000 31901399000

0,00

16.104,00

111100060000 31909296000

0,00

152.000,00

111100050000 33504300000

0,00

3.200,00

111100060000 33504300000

0,00

900,00

111100060000 33900853000

0,00

2.300,00

111100060000 33903001000

0,00

2.600,00

111100050000 33903007000

0,00

3.000,00

111100060000 33903007000

0,00

500,00

111100060000 33903016000

0,00

500,00

111100060000 33903017000

0,00

500,00

111100060000 33903019000

0,00

500,00

111100050000 33903042000

0,00

900,00

111100060000 33903709000

0,00

900,00

111100060000 33903710000

0,00

900,00

111100060000 33903899000

0,00

100.000,00

111100050000 33903910000

0,00

4.900,00

111100060000 33903933000

0,00

300,00

111100060000 33903940000

0,00

900,00

111100060000 33903950000

0,00

4.900,00

111100060000 33903971000

0,00

900,00

111100060000 33903977000

0,00

4.900,00

111100060000 33903982000

0,00

4.900,00

111100060000 33903983000

0,00

9.000,00

111100060000 33904006000

0,00

900,00

111100060000 33904012000

0,00

900,00

111100060000 33904099000

0,00

5.300,00

111300050000 33904601002

0,00

37.179,99

111300060000 33904601002

0,00

3.000,00

111100060000 33904710000

0,00

300,00

111100060000 33904899000

0,00

900,00

111100060000 33909293000

0,00

900,00

111100060000 33909299000

0,00

125.000,00

111100060000 44905214000

0,00

10.000,00

111100050000 44905224000

0,00

30.000,00

111100050000 44905230000

0,00

500,00

111100060000 44905230000

0,00

500,00

111100060000 31900401000

30.000,00

0,00

111200050000 31900401000

33.000,00

0,00

111100060000 31900499000

300.000,00

0,00

111300050000 31900499000

200.000,00

0,00

111300060000 31900499000

268.000,00

0,00

111100060000 31901101000

50.000,00

0,00

111300060000 31901104000

1.500,00

0,00

111200050000 31901107000

30.000,00

0,00

111100060000 31901133000

36.000,00

0,00

111100060000 31901142000

5.600,00

0,00

111100060000 31901143000

10.000,00

0,00

111300060000 31901145000

965,34

0,00

111100060000 31901151000

3.000,00

0,00

111100060000 31901174000

120.000,00

0,00

111300050000 31901174000

152.000,00

0,00

111300060000 31901174000

8.000,00

0,00

111100050000 31901175000

2.600,00

0,00

111200050000 31901301000

40,37

0,00

111300060000 31901301000

16.076,22

0,00

111100060000 31901302000

51.460,48

0,00

111200050000 31901302000

16.573,30

0,00

111200060000 31901302000

44.254,72

0,00

111300050000 31901302000

21.103,43

0,00

111100060000 31911308000

33.104,00

0,00

111300050000 31911308000

270.000,00

0,00

111300050000 33900856000

500,00

0,00

Total por Ação

1.703.777,86

939.852,38

Total por Unidade

1.703.777,86

945.852,38

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AÇÃO: 2.127 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

111200010000 31901101000

10.150,00

0,00

111200010000 31901142000

3.000,00

0,00

111200010000 31901150000

10.150,00

0,00

111100010000 33903607000

92.000,00

0,00

111300010000 31900499000

0,00

105.000,00

111300010000 31901101000

0,00

30.000,00

111300010000 31901143000

0,00

30.000,00

111300010000 31901145000

0,00

10.000,00

111300010000 31901147000

0,00

20.000,00

111100010000 31901174000

0,00

30.000,00

111300010000 31901302000

0,00

209.765,00

111100010000 31909299000

0,00

25.000,00

111200010000 31909299000

0,00

23.300,00

111100010000 33504300000

0,00

4.000,00

111100010000 33903007000

0,00

4.000,00

111100010000 33903026000

0,00

3.000,00

111100010000 33903199000

0,00

4.000,00

111100010000 33903301000

0,00

3.500,00

111100010000 33903646000

0,00

9.000,00

111100010000 33903709000

0,00

900,00

111100010000 33903899000

0,00

900,00

111100010000 33903901000

0,00

3.500,00

111100010000 33903933000

0,00

10.000,00

111100010000 33903940000

0,00

900,00

111100010000 33903950000

0,00

900,00

111100010000 33903955000

0,00

25.000,00

111100010000 33903961000

0,00

900,00

111100010000 33904601002

0,00

10.000,00

111100010000 33909299000

0,00

5.360,48

111100010000 44504200000

0,00

58.000,00

Total por Ação

115.300,00

626.925,48

AÇÃO: 2.135 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

111300010000 31901101000

0,00

20.000,00

111300050000 31901101000

0,00

50.000,00

111300050000 31901143000

0,00

22.000,00

111300010000 31901174000

0,00

130.000,00

111300050000 33900853000

0,00

1.000,00

111300050000 33900856000

0,00

1.000,00

111100010000 33903001000

0,00

6.000,00

111100010000 33903016000

0,00

4.900,00

111100010000 33903099000

0,00

4.900,00

111100010000 33903919000

0,00

4.000,00

111100010000 33903971000

0,00

4.900,00

111100010000 33904099000

0,00

900,00

111300010000 31900413000

3.300,00

0,00

Total por Ação

3.300,00

249.600,00

Total por Unidade

118.600,00

876.525,48

Total por Órgão

1.822.377,86

1.822.377,86

ÓRGÃO: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AÇÃO: 2.163 - GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS

100100010000 31901107000

10.000,00

0,00

Total por Ação

10.000,00

0,00

Total por Unidade

10.000,00

0,00

Total por Órgão

10.000,00

0,00

ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

AÇÃO: 2.166 - GESTÃO DE OBRAS

100100010000 31900413000

3.000,00

0,00

100100010000 31901174000

0,00

670.000,00

Total por Ação

3.000,00

670.000,00

Total por Unidade

3.000,00

670.000,00

Total por Órgão

3.000,00

670.000,00

Total da Movimentação

3.219.877,86

3.219.877,86