DECRETO Nº 30.778, DE 29 DE JULHO DE 2021

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAEMNTÁRIAS. 

 

PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 7.862/2020, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de 510.060,17 (quinhentos e dez mil sessenta reais e dezessete centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: Redução nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 29 de julho de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRESCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

AÇÃO: 2.065 - PASSE LIVRE - PROGRAMA SOCIAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

100100010000 33903999000

120.000,00

0,00

Total por Ação

120.000,00

0,00

Total por Unidade

120.000,00

0,00

Total por Órgão

120.000,00

0,00

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

AÇÃO: 2.099 - PROMOÇÃO E FOMENTO DE JOGOS E EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER

100100010000 33903299000

0,00

160.000,00

100100010000 33903999000

0,00

20.000,00

Total por Ação

0,00

180.000,00

AÇÃO: 2.101 - APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS, EQUIPES E ATLETAS

100100010000 33504300000

0,00

95.060,17

100100010000 33903014000

0,00

185.000,00

Total por Ação

0,00

280.060,17

AÇÃO: 2.157 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER

100100010000 44905299000

0,00

50.000,00

Total por Ação

0,00

50.000,00

Total por Unidade

0,00

510.060,17

Total por Órgão

0,00

510.060,17

ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

AÇÃO: 2.104 - REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

100100010000 33903024000

390.060,17

0,00

Total por Ação

390.060,17

0,00

Total por Unidade

390.060,17

0,00

Total por Órgão

390.060,17

0,00

Total da Movimentação

510.060,17

510.060,17