DECRETO Nº 30.779, DE 29 DE JULHO DE 2021

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 

 

PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 7.862/2020, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de 1.195.000,00 (um milhão cento e noventa e cinco mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: Redução nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 29 de julho de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRESCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

AÇÃO: 2.104 - REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

100100010000 33903024000

195.000,00

0,00

Total por Ação

195.000,00

0,00

AÇÃO: 2.158 - GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS

100100010000 33903999000

1.000.000,00

0,00

Total por Ação

1.000.000,00

0,00

Total por Unidade

1.195.000,00

0,00

Total por Órgão

1.195.000,00

0,00

ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

AÇÃO: 1.042 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

100100010000 44905208000

0,00

540.000,00

100100010000 44905230000

0,00

385.000,00

Total por Ação

0,00

925.000,00

AÇÃO: 2.112 - APOIO À INSTITUIÇÃO DE SAÚDE

100100010000 33504300000

0,00

270.000,00

Total por Ação

0,00

270.000,00

Total por Unidade

0,00

1.195.000,00

Total por Órgão

0,00

1.195.000,00

Total da Movimentação

1.195.000,00

1.195.000,00