DECRETO Nº 30.798, DE 04 DE AGOSTO DE 2021

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 7.862/2020, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de 244.814,06 (duzentos e quarenta e quatro mil oitocentos e quatorze reais e seis centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: Redução nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 04 de agosto de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRESCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

AÇÃO: 2.147 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

100100010000 33903947000

1.600,00

0,00

100100010000 33904601001

18.000,00

0,00

Total por Ação

19.600,00

0,00

Total por Unidade

19.600,00

0,00

Total por Órgão

19.600,00

0,00

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

AÇÃO: 2.199 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID

256000000000 33903205000

130.000,00

0,00

256000000000 33903004000

0,00

10.000,00

256000000000 33903020000

0,00

100.000,00

256000000000 33903021000

0,00

20.000,00

Total por Ação

130.000,00

130.000,00

Total por Unidade

130.000,00

130.000,00

Total por Órgão

130.000,00

130.000,00

ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

AÇÃO: 2.095 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTIVOS

151012640000 33903999000

0,00

3.720,00

151012640000 33903914000

3.720,00

0,00

Total por Ação

3.720,00

3.720,00

Total por Unidade

3.720,00

3.720,00

Total por Órgão

3.720,00

3.720,00

ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

AÇÃO: 1.055 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

111100050000 44905199000

20.000,00

0,00

Total por Ação

20.000,00

0,00

AÇÃO: 2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

111200060000 31909299000

2.368,84

0,00

111100060000 33903615000

51.241,53

0,00

111200060000 31900401000

0,00

2.368,84

111100050000 33903026000

0,00

2.000,00

111100060000 33903026000

0,00

250,00

111100050000 33903599000

0,00

1.000,00

111100060000 33903599000

0,00

1.000,00

111100050000 33903709000

0,00

1.000,00

111100050000 33903710000

0,00

692,15

111100050000 33903899000

0,00

1.000,00

111100050000 33903910000

0,00

10.117,00

111100060000 33903910000

0,00

6.117,00

111100050000 33903942000

0,00

3.095,79

111100060000 33903955000

0,00

5.000,00

111100050000 33903982000

0,00

3.540,00

111100050000 33904006000

0,00

11.807,88

Total por Ação

53.610,37

48.988,66

Total por Unidade

73.610,37

48.988,66

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AÇÃO: 2.125 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

111100010000 33903965000

0,00

4.621,71

Total por Ação

0,00

4.621,71

AÇÃO: 2.127 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

111200010000 31900401000

0,00

17.883,69

111100010000 33903001000

0,00

4.000,00

111100010000 33903004000

0,00

4.000,00

111100010000 33903919000

0,00

3.000,00

111100010000 33903942000

0,00

5.000,00

111200010000 31909299000

17.883,69

0,00

Total por Ação

17.883,69

33.883,69

AÇÃO: 2.135 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

111100010000 33903919000

0,00

4.000,00

Total por Ação

0,00

4.000,00

Total por Unidade

17.883,69

42.505,40

Total por Órgão

91.494,06

91.494,06

ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

AÇÃO: 2.166 - GESTÃO DE OBRAS

100100010000 33904601001

0,00

19.600,00

Total por Ação

0,00

19.600,00

Total por Unidade

0,00

19.600,00

Total por Órgão

0,00

19.600,00

Total da Movimentação

244.814,06

244.814,06