DECRETO Nº 30.842, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

 

PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 7.862/2020, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de 680.032,00 (seiscentos e oitenta mil trinta e dois reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: Redução nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Esta Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 18 de agosto de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRESCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

AÇÃO: 2.109 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

121100000000 33903026000

0,00

5.000,00

121100000000 33903974000

0,00

6.000,00

121100000000 33904603002

0,00

382.250,00

121100000000 44905215000

0,00

3.000,00

121100000000 44905218000

0,00

6.000,00

121100000000 44905221000

0,00

5.000,00

121100000000 44905224000

0,00

5.000,00

121100000000 33903999000

30.000,00

0,00

Total por Ação

30.000,00

412.250,00

AÇÃO: 2.113 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

121421000000 33903021000

38.282,00

0,00

121421000000 33903036000

141.000,00

0,00

121421000000 33903001000

0,00

30.000,00

121421000000 33903026000

0,00

30.000,00

121421000000 33903028000

0,00

119.282,00

121421000000 33903029000

0,00

10.000,00

Total por Ação

179.282,00

189.282,00

AÇÃO: 2.114 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - ÁLCOOL E DROGAS - CAPSAD

121400002003 33903023000

0,00

3.000,00

121400002003 33903036000

0,00

2.000,00

121400002003 33903999000

3.000,00

0,00

Total por Ação

5.000,00

5.000,00

AÇÃO: 2.115 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA A SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST

121400002002 33903999000

8.000,00

0,00

121400002002 33903615000

0,00

8.000,00

Total por Ação

8.000,00

8.000,00

AÇÃO: 2.120 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE E PRONTO ATENDIMENTO

121400002009 33903029000

0,00

3.000,00

121400002009 33903607000

0,00

2.000,00

121421000000 33903035000

10.000,00

0,00

121400002009 33903999000

5.000,00

0,00

Total por Ação

15.000,00

5.000,00

AÇÃO: 2.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

121400003011 33903999000

8.500,00

0,00

121400003011 33903914000

0,00

5.000,00

121400003011 33903919000

0,00

2.500,00

121400003011 33903974000

0,00

1.000,00

Total por Ação

8.500,00

8.500,00

AÇÃO: 2.123 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

121400004001 33903615000

0,00

20.000,00

121100000000 33903009000

90.250,00

0,00

121100000000 33903205000

252.000,00

0,00

121100000000 33903299000

40.000,00

0,00

121400004001 33903299000

20.000,00

0,00

Total por Ação

402.250,00

20.000,00

AÇÃO: 2.198 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID

221421000000 33903021000

32.000,00

0,00

221421000000 44905219000

0,00

32.000,00

Total por Ação

32.000,00

32.000,00

Total por Unidade

680.032,00

680.032,00

Total por Órgão

680.032,00

680.032,00

Total da Movimentação

680.032,00

680.032,00