DECRETO Nº 30.844, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

 

Suplementação de Dotações Orçamentárias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,autorizado pela Lei Municipal 7.862/2020,Decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:

 

Art.1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de 905.710,18 (novecentos e cinco mil setecentos e dez reais e dezoito centavos),para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: redução nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 18 de agosto de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de  Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRESCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 02 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

AÇÃO: 2.005 – IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS CORPORATIVOS - PMG

100100010000 33903984000

9.240,79

0,00

Total por Ação

9.240,79

0,00

Total por Unidade

9.240,79

0,00

Total por Órgão

9.240,79

0,00

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

AÇÃO: 2.147 – GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

100100010000 31909499000

12.000,00

0,00

100100010000 33903910000

0,00

12.000,00

Total por Ação

12.000,00

12.000,00

Total por Unidade

12.000,00

12.000,00

Total por Órgão

12.000,00

12.000,00

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

AÇÃO: 2.041 – MELHORIA DO ATENDIMENTO

100100010000 33901499000

0,00

990,60

100100010000 33903999000

0,00

7.206,030

Total por Ação

0,00

8.196,90

AÇÃO: 2.042 – RECUPERAÇÃO E RECEBIMENTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

100100010000 33903566000

0,00

1.043,89

Total por Ação

0,00

1.043,89

Total por Unidade

0,00

9.240,79

Total por Órgão

0,00

9.240,79

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 

AÇÃO: 2.047 – SERVIÇO DE PROT SOCIAL AO ADOLESC CUMPRIM DE MEDIDA SOCIEDUCATIVA LIBERD ASSISTIDA (LA)

139000100013 33903023000

0,00

5.000,00

139000100013 33903933000

0,00

65.000,00

139000100013 44905299000

0,00

1.000,00

                                                                                                                                                                            Total por Ação

0,00

71.000,00

AÇÃO: 2.048 – PAEFI – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMILIAS E INDIVIDUOS

139000100013 33903001000

0,00

30.00,00

139000100013 33903007000

0,00

10.000,00

139000100013 33903016000

0,00

20,000,00

139000100013 33903399000

0,00

5.000,00

139000100013 33903615000

0,00

1.600,00

139000100013 33903933000

0,00

34.500,00

Total por Ação

0,00

101.100,00

AÇÃO: 2.068 – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA IDOSOS

139000100013 33504300000

172.100,00

0,00

Total por Ação

172.100,00

0,00

Total por Unidade

172.100,00

172.100,00

Total por Órgão

172.100,00

172.100,00

ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

AÇÃO: 2.155– GESTÃO DESENVOVIMENTO ECONOMICO

100100010000 33903021000

8.400,00

0,00

Total por Ação

8.400,00

0,00

AÇÃO: 2.184 – DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DO TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA

100100010000 33903045000

0,00

400,00

100100010000 33903905000

0,00

400,00

100100010000 33903923000

0,00

400,00

100100010000 33903936000

0,00

400,00

100100010000 33903940000

0,00

400,00

Total por Ação

0,00

2.000,00

AÇÃO: 2.185 – FORTALECER A INCLUSÃO DE POLÍTICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA

100100010000 33903613000

0,00

500,00

100100010000 33903922000

0,00

500,00

100100010000 33903923000

0,00

700,00

100100010000 33903936000

0,00

1.000,00

100100010000 33903940000

0,00

800,00

100100010000 33903947000

0,00

100,00

100100010000 44905199000

0,00

100,00

100100010000 44905218000

0,00

900,00

Total por Ação

0,00

4.600,00

AÇÃO: 2.186 – GARANTIR TRABALHO DECENTE A POPULAÇÃO ATIVA

100100010000 33903599000

0,00

900,00

100100010000 33903613000

0,00

900,00

Total por Ação

0,00

1.800,00

Total por Unidade

8.400,00

8.400,00

Total por Órgão

8.400,00

8.400,00

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

AÇÃO: 1.033 – BIENAL RUBEM BRAGA

100100010000 33903301000

0,00

100,00

100100010000 33903302000

0,00

100,00

100100010000 33903303000

0,00

100,00

Total por Ação

0,00

300,00

AÇÃO: 1.035 – FESTA DE CACHOEIRO

100100010000 33903605000

0,00

100,00

100100010000 33903699000

0,00

100,00

100100010000 33903922000

0,00

100,00

100100010000 33903933000

0,00

100,00

100100010000 33903955000

0,00

100,00

100100010000 33903971000

0,00

100,00

100100010000 33903999000

0,00

100,00

Total por Ação

0,00

700,00

AÇÃO: 2.156 – GESTÃO DE CULTURA

100100010000 33903944000

1.000,00

0,00

Total por Ação

1.000,00

0,00

Total por Unidade

1.000,00

1.000,00

Total por Órgão

1.000,00

1.000,00

ÓRGÃO: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

AÇÃO: 1.040 – MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER

153000000000 44905191000

0,00

560.000,00

153000000000 44906102000

0,00

139.955,91

Total por Ação

0,00

699.955,91

Total por Unidade

0,00

699.955,91

Total por Órgão

0,00

699.955,91

ÓRGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

AÇÃO: 2.158 – GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS

100100010000 33903004000

0,00

13,48

100100010000 33903099000

0,00

100,00

100100010000 33903301000

0,00

1.000,00

100100010000 33903709000

0,00

100,00

100100010000 33903955000

0,00

100,00

100100010000 33903971000

0,00

100,00

100100010000 44905180000

0,00

100,00

100100010000 33900801000

1.513,48

0,00

153000000000 33903024000

350.000,00

0,00

153000000000 33903054000

349.955,91

0,00

Total por Ação

701.469,39

1.513,48

Total por Unidade

701.469,39

1.513,48

Total por Órgão

701.469,39

1.513,48

ÓRGÃO: 18 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AÇÃO: 2.175 – ESCOLA DO SERVIDOR

100100010000 33903999000

1.500,00

0,00

100100010000 33903699000

0,00

1.500,00

Total por Ação

1.500,00

1.500,00

Total por Unidade

1.500,00

1.500,00

Total por Órgão

1.500,00

1.500,00

Total da Movimentação

905.710,18

905.710,18