DECRETO Nº 30.863, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

 

Suplementação de Dotações Orçamentárias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 7.862/2020, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:

 

Art.1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de 1.134.800,00 (um milhão cento e trinta e quatro mil oitocentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: redução nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 25 de agosto de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

FONTE ELEMENTO DESPESA

ACRESCIMO

REDUÇÃO

ÓRGÃO: 02 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

AÇÃO: 2.005 – IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS CORPORATIVOS - PMG

100100010000 31901101000

0,00

5.000,00

100100010000 31901152000

5.000,00

0,00

Total por Ação

5.000,00

0,00

Total por Unidade

5.000,00

0,00

Total por Órgão

5.000,00

0,00

ÓRGÃO: 03 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

AÇÃO: 2.142 – GESTÃO DE CONTROLE INTERNO

100100010000 31901145000

3.000,00

0,00

100100010000 31901152000

3.000,00

0,00

Total por Ação

6.000,00

0,00

Total por Unidade

6.000,00

0,00

Total por Órgão

6.000,00

0,00

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

AÇÃO: 2.145 – GESTÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

100100010000 31901131000

5.000,00

0,00

100100010000 31901133000

40.000,00

0,00

100100010000 31901174000

40.000,00

0,00

100100010000 33903607000

2.000,00

0,00

100100010000 31900401000

0,00

2.000,00

100100010000 31901101000

0,00

85.000,00

Total por Ação

87.000,00

87.000,00

Total por Unidade

87.000,00

87.000,00

Total por Órgão

87.000,00

87.000,00

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

AÇÃO: 2.146 – GESTÃO DE DEFESA SOCIAL

100100010000 31901133000

0,00

6.000,00

Total por Ação

0,00

6.000,00

Total por Unidade

0,00

6.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – COODENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL

AÇÃO: 2.144 – GESTÃO DA DEFESA CIVIL

100100010000 31901133000

0,00

6.000,00

100100010000 31900401000

6.000,00

0,00

Total por Ação

6.000,00

6.000,00

Total por Unidade

6.000,00

6.000,00

Total por Órgão

6.000,00

12.000,00

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

AÇÃO: 2.147 – GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

100100010000 31901107000

5.000,00

0,00

100100010000 31901101000

0,00

5.000,00

Total por Ação

5.000,00

5.000,00

Total por Unidade

5.000,00

5.000,00

Total por Órgão

5.000,00

5.000,00

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

AÇÃO: 2.011 – IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS CORPORATIVOS - SEMFA

100100010000 31901101000

86.000,00

0,00

100100010000 31901133000

1.500,00

0,00

Total por Ação

87.500,00

0,00

AÇÃO: 2.148 - GESTÃO FAZENDARIA

100100010000 31901105000

0,00

87.500,00

Total por Ação

0,00

87.500,00

Total por Unidade

87.500,00

87.500,00

Total por Órgão

87.500,00

87.500,00

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

AÇÃO: 2.150– GESTÃO DESENVOVIMENTO SOCIAL

100100010000 31900401000

0,00

13.000,00

100100010000 31901107000

10.000,00

0,00

100100010000 31901110000

1.000,00

0,00

Total por Ação

11.000,00

13.000,00

Total por Unidade

11.000,00

13.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

AÇÃO: 2.059 – PAIF – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA

139000100012 31900401000

    50.000,00

0,00

139000100012 31901143000

0,00

50.000,00

Total por Ação

50.000,00

50.000,00

Total por Unidade

50.000,00

50.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 – CONSELHO TUTELAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

AÇÃO: 2.151 – GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR

100100010000 31901145000

2.000,00

0,00

Total por Ação

2.000,00

0,00

Total por Unidade

2.000,00

0,00

Total por Órgão

63.000,00

63.000,00

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

AÇÃO: 2.153 – GESTÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

100100010000 31901107000

10.000,00

0,00

100100010000 33903607000

3.000,00

0,00

100100010000 31900401000

0,00

10.000,00

100100010000 31901133000

0,00

3.000,00

Total por Ação

13.000,00

13.000,00

Total por Unidade

13.000,00

13.000,00

Total por Órgão

13.000,00

13.000,00

ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

AÇÃO: 2.155 – GESTÃO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

100100010000 33900853000

0,00

1.000,00

100100010000 33900856000

0,00

1.000,00

100100010000 33903607000

2.000,00

0,00

Total por Ação

2.000,00

2.000,00

Total por Unidade

2.000,00

2.000,00

Total por Órgão

2.000,00

2.000,00

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

AÇÃO: 2.156 – GESTÃO DE CULTURA

100100010000 31901107000

2.000,00

0,00

100100010000 31900401000

0,00

2.000,00

Total por Ação

2.000,00

2.000,00

Total por Unidade

2.000,00

2.000,00

Total por Órgão

2.000,00

2.000,00

ÓRGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

AÇÃO: 2.158 – GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS

100100010000 31901101000

0,00

6.700,00

100100010000 31901644000

0,00

100,00

100100010000 31901699000

0,00

100,00

100100010000 31909602000

0,00

100,00

100100010000 33900853000

0,00

1.000,00

100100010000 31901145000

8.000,00

0,00

Total por Ação

8.000,00

8.000,00

Total por Unidade

8.000,00

8.000,00

Total por Órgão

8.000,00

8.000,00

ÓRGÃO: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

AÇÃO: 2.159 – GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

100100010000 31901110000

2.500,00

0,00

100100010000 31901101000

0,00

2.500,00

Total por Ação

2.500,00

2.500,00

Total por Unidade

2.500,00

2.500,00

Total por Órgão

2.500,00

2.500,00

ÓRGÃO: 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

AÇÃO: 2.132 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

111200060000 31900401000

0,00

14.000,00

111100060000 31900499000

0,00

91.713

111300060000 31900499000

0,00

29.000,00

111100060000 31901131000

0,00

11.600,00

111100050000 31901147000

0,00

7.00,00

111100060000 31901147000

0,00

6.972,72

111100060000 31901152000

0,00

8.660,09

111100060000 31901302000

0,00

24.714,65

111100050000 31901311000

0,00

5.400,00

111100060000 31901311000

0,00

5.400,00

111100060000 31911308000

0,00

16.441,02

111300050000 31911308000

0,00

150.000,00

111100050000 33904710000

0,00

8.454,45

111100050000 33909293000

0,00

18.000,00

111100050000 33909299000

0,00

5.084,52

111100050000 33909399000

0,00

6.000,00

111100060000 44905214000

0,00

3.698,44

111100060000 31900401000

20.000,00

0,00

111100060000 31900413000

800,00

0,00

111200060000 31900413000

14.000,00

0,00

111300060000 31900413000

5.000,00

0,00

111300050000 31901107000

2.000,00

0,00

111100060000 31901109000

1.000,00

0,00

111300060000 31901110000

1.000,00

0,00

111100060000 31901143000

10.000,00

0,00

111300050000 31901143000

3.000,00

0,00

111300060000 31901145000

1.000,00

0,00

111300060000 31901152000

2.000,00

0,00

111100060000 31901174000

130.000,00

0,00

111300050000 31901174000

230.000,00

0,00

111300060000 31901174000

20.000,00

0,00

111100050000 31901175000

12.000,00

0,00

111100060000 31901175000

3.000,00

0,00

111100050000 33903607000

71.000,00

0,00

Total por Ação

525.800,00

412.139,04

Total por Unidade

525.800,00

412.139,04

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

AÇÃO: 2.158 – GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS

111100010000 44905219000

0,00

84.745,85

                                                                                                                                                               Total por Ação

0,00

84.745,85

AÇÃO: 2.127 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

111100010000 31901302000

0,00

16.731,13

111300010000 31901302000

0,00

174.00,00

111100010000 31909296000

0,00

41.483,49

111100010000 33901414000

0,00

6.100,00

111100010000 33904602001

0,00

15.600,49

111300010000 31900499000

126.000,00

0,00

111100010000 33903607000

136.000,00

0,00

Total por Ação

262.000,00

253.915,11

AÇÃO: 2.135 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

111300010000 31900499000

28.000,00

0,00

111300010000 31901174000

    20.000,00

0,00

111300050000 31900401000

0,00

85.00,00

Total por Ação

48.00,00

85.00,00

Total por Unidade

310.000,00

423.660,96

Total por Órgão

835.800,00

835.800,00

ÓRGÃO: 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

AÇÃO: 2.166 – GESTÃO DE OBRAS

100100010000 31901174000

0,00

12.00,00

100100010000 31901131000

12.000,00

0,00

Total por Ação

12.000,00

12.000,00

Total por Unidade

12.000,00

12.000,00

Total por Órgão

12.000,00

12.000,00

Total da Movimentação

1.134.800,00

1.134.800,00