revogado pelo decreto nº 31.338/2022

DECRETO Nº 30.973, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, decreta:

Art. 1º Determinar que os setores vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES, a partir de 01 de outubro de 2021, passam a funcionar nos seguintes horários: 

Unidades Administrativas	Horário de Funcionamento
- CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) - CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) - CAD Único - BPC (Benefício de Prestação Continuada) - Tarifa Social - Passe livre - Acessuas Trabalho (Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho) - Programa Criança Feliz	8h às 17h
- Almoxarifado - Manutenção - Casa de Costura - Apoio Administrativo (Gerência de Recursos Humanos, Financeiro)	12h às 18h
- Conselho Tutelar	8h às 14h
- Serviços de Acolhimento	24h
- Centro POP	8h às 20h
- Banco de Alimentos	7h às 16h

Parágrafo único. As atividades do CCVM (Centro de Convivência “Vovó Matilde”) estão temporariamente suspensas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 30.623/21.

Cachoeiro de Itapemirim, 28 de setembro de 2021.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.