Decreto Nº 31.155, de 23 de novembro de 2021

 

Suplementação de Dotações Orçamentárias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 7.862/2020, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito Suplementar no valor de 108.250,00 (cento e oito mil duzentos e cinquenta reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de redução nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 23 de novembro de 2021

 

Victor da Silva Coelho

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte          Elemento Despesa

ÓRGÃO: 02 -PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01-PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

AÇÃO: 3.003 – PAGAMENTO DESENTENCAS JUDICIAIS E PRECATORIOS

Acréscimo

Redução

10010001000033909103000

0,00

3.250,00

Total por Ação

0,00

3.250,00

Total por Unidade

0,00

3.250,00

Total por Órgão

ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

0,00

3.250,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

AÇÃO:2.148 – GESTÃO FAZENDARIA

 

 

10010001000033903021000

750,00

0,00

Total por Ação

750,00

0,00

Total por Unidade

750,00

0,00

Total por Órgão

ÓRGÃO:14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

750,00

0,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

AÇÃO: 2.103 – MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

 

19900000007733909399000

100.000,00

0,00

19900000007733903999000

0,00

100.000,00

Total por Ação

100.000,00

100.000,00

Total por Unidade

100.000,00

100.000,00

Total por Órgão

100.000,00

100.000,00

ÓRGÃO:15-SECRETARIAMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE

 

 

 

UNIDADEORÇAMENTÁRIA:01-SECRETARIAMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE

 

 

 

AÇÃO:2.159-GESTÃODOMEIOAMBIENTE

 

 

10010001000033903942000

2.500,00

0,00

Total por Ação

2.500,00

0,00

Total por Unidade

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02-FUNDOMUNICIPALMEIOAMBIENTE

2.500,00

0,00

AÇÃO:2.106-ESTRUTURAÇÃODOLICENCIAMENTOEFISCALIZAÇÃO

 

 

19900000000644905230000

0,00

5.000,00

Total por Ação

AÇÃO:2.160-GESTÃODOFUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE

0,00

5.000,00

19900000000633903910000

5.000,00

0,00

Total por Ação

5.000,00

0,00

Total por Unidade

5.000,00

5.000,00

Total por Órgão

7.500,00

5.000,00

Total da Movimentação

108.250,00

108.250,00